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Como funciona a procuração eletrônica no site da RFB

Como funciona a procuração eletrônica no site da RFB

March 15, 2018

Uma procuração é um documento que dá permissão a outra pessoa agir em seu nome, tanto em caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Para fazer uma procuração, você deve ir a um cartório como documento já redigido. Então, você irá reconhecer a assinatura e registrar o documento, assim o documento terá validade jurídica.

A procuração eletrônica feita no site da RFB tem a mesma validade jurídica que a procuração registrada em cartório. A diferença é que ela é mais barata e mais fácil de ser emitida. Você não precisará ir até um cartório, reconhecer assinatura, dentre outros processos burocráticos.

Com ela, o outorgado poderá utilizar os serviços da Receita Federal representando outra pessoa, principalmente aqueles que exigem o certificado digital (nesse caso, a pessoa que é representante de outra deve utilizar o certificado digital dela mesma).

Para tê-la, você precisa de um certificado digital, pois só assim será possível identificar o outorgante no meio eletrônico, já que o ele é um documento de identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente virtual.

Para fazer a procuração no site d RFB, você deve seguir os seguintes passos:

  1. Com o certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF), o outorgante deve entrar no site da Receita Federal e acessar o portal e-CAC.
  2. Em seguida, selecione “Senhas e Procurações” e clique em “Cadastro, Procurações e Cancelamentos”. Ao clicar, aparecerão várias opções. Você deverá escolher “Cadastrar Procuração”.
  3. Então, você deve cadastrar o outorgado, definir o período de validade (máximo de 5 anos) e quais atividades ele está autorizado a exercer em seu nome. É muito importante definir quais as atividades, pois assim o outorgado ficará restrito a exercer apenas as que foram definidas previamente.
  4. Para finalizar o processo, clique em “Cadastrar Procuração” novamente e assine com o seu certificado digital. Assim, sua procuração estará pronta e disponível para consulta dentro do próprio portal e-CAC, na opção “Consulta por Outorgante” ou “Consulta por Procurador”.

Ao assinar com o certificado digital, a procuração eletrônica obedecerá aos princípios de autenticidade e integridade, garantindo que o documento é autêntico e que não sofreu alterações após a sua assinatura; e o não Repúdio e a irretroatividade, que garante que o documento não pode ser assinado com data retroativa à data de assinatura e que o autor não pode negar ter feito ou assinado a procuração.

Assim, temos que a procuração eletrônica é segura, ágil e mais barata. Utilizando o certificado digital, a procuração eletrônica pode ser feita a qualquer hora e qualquer lugar, evitando longas filas em cartórios e gastos com transporte e autenticação de documentos. Para fazer a procuração, basta que o outorgante tenha um certificado digital, um computador e uma conexão com a internet para fazê-la.

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