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eSocial: quais são suas penalidades e suas multas?

eSocial: quais são suas penalidades e suas multas?

fevereiro 27, 2019

O eSocial tem diversas informações a serem transmitidas e isso pode gerar uma grande confusão. Por isso, elaboramos o conteúdo abaixo com quais penalidades acarretam em multas.

Penalidades relacionadas à omissão de informações ou a informações incorretas e atrasadas

  1. Não entregar o eSocial assim como não prestar esclarecimentos após ser intimado pela Receita Federal.
    Multa: R$1.000 por mês calendário
  2. Omitir informações do eSocial, ou apresentá-las de forma inexatas ou incompletas.
    Multa: varia entre R$100 a 0,2% do faturamento do mês anterior ao da declaração.
  3. Não transmitir o evento S1299, referente ao SPED, ou transmiti-lo fora do prazo (até o dia 07 do mês seguinte).
    Multa: R$500 para empresas optantes do lucro presumido e R$1.500 para empresas no lucro real.
  4. Não exibir ao INSS os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária ou apresentar informações diferentes da realidade.
    Multa: R$23.313,00

Penalidades relacionadas à admissão, salário, férias e afins

  1. Deixar de informar a admissão do funcionário com até 1 dia de antecedência antes de começar a trabalhar.
    Multa: R$800 para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).  No caso das demais empresas, o valor é de R$3.000. O valor é aplicado para cada trabalhador em registro.
  2. Não informar alterações feitas no contrato do trabalhador.
    Multa: R$600 por funcionário. O valor será pago em dobro uma vez que ocorra reincidência.
  3. Não contratar pessoa com deficiência dentro das metas estabelecidas em lei.
    Multa: Entre R$253,36 e R$281.525,96
  4. Deixar de informar férias com, no máximo, 30 dias antes de seu início ou deixar de pagá-las com médias, atraso, ou pagá-las por decisão judicial.
    Multa: R$170,26 por funcionário
  5. Atrasar o pagamento de salário, incluindo o 13º.
    Multa: R$170,26 por funcionário.
  6. Não respeitar a duração do trabalho (horas extras, intervalos, banco de horas, compensação, adicional e jornadas) ou não pagar o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
    Multa: Entre R$40,25 e R$4.025,33. Uma vez que ocorra reincidência, a multa tem o valor dobrado.
  7. Deixar de pagar o FGTS ou não computar a parcela.
    Multa: Entre R$10.64 e R$106,41.
  8. Não pagar verba rescisória no prazo de 10 dias.
    Multa: R$170,26 e 1 salário corrigido do funcionário
  9. Fraudar o seguro desemprego.
    Multa: Entre R$425,64 e R$42564,00

Penalidades referentes à saúde do trabalhador e à segurança do ambiente de trabalho

  1. Deixar de manter em dia exames e atestados de saúde ocupacional.
    Multa: Entre R$402,53 e R$4.025,33. Quem determina é o fiscal do trabalho.
  2. Não informar acidentes de trabalho, fatais ou não, no prazo de até 1 dia após o ocorrido.
    Multa: Entre os limites máximo e mínimo do salário de contribuição por acidente não informado. Em caso de reincidência, ou tentativa de suborno, pode dobrar ou triplicar o valor.
  3. Deixar de fazer transmissão de exame médico em até um dia depois do exame.
    Multa: Entre R$402,53 e R$4.025,33
  4. Deixar de informar o afastamento temporário, independente do motivo.
    Mula: De R$1,812,87 a R$181,284,63
  5. Não elaborar, ou atualizar ou entregar o PPP ao trabalhador na rescisão contratual.
    Multa: De R$636 a R$63.617,35
  6. Deixar de informar ao empregado os riscos em que está exposto durante a jornada de trabalho.
    Multa: Entre R$1.812,87 e R$181.284,63
  7. Não fazer o PPRA, ou não usar EPIs, exames periódicos ou emendar licença maternidade com férias sem exame de retorno.
    Multa: De R$670,89 a R$6.708,59. O valor máximo é aplicado em caso de artifício, reincidência, embaraço e simulação.

Assim, agora que você sabe dessas penalidades, temos certeza de que você conseguirá cumprir com os prazos do eSocial, evitando receber multas.

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