{"id":2175,"date":"2018-12-13T17:09:00","date_gmt":"2018-12-13T19:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=2175"},"modified":"2018-12-13T17:09:00","modified_gmt":"2018-12-13T19:09:00","slug":"reduzir-carga-tributaria-de-startup","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/reduzir-carga-tributaria-de-startup\/","title":{"rendered":"Criei uma startup e como fa\u00e7o para reduzir a carga tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"

O Brasil cont\u00e9m um variado nicho de programas de incentivo para empresas que atuam no segmento, cada qual com seus requisitos e exig\u00eancias legais para a ades\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Estima-se que existam cerca de 6 mil startups no Brasil, o que representa mais do que o dobro registrado h\u00e1 seis anos. Em 2012, haviam 2.519 startups cadastradas na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups (ABStartups) e em 2017, o n\u00famero saltou para 5.147.<\/p>\n

A startup em regra se caracteriza como uma microempresa ou empresa de pequeno porte, com faturamento anual at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o que lhe assegura a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, programa voltado para uma tributa\u00e7\u00e3o mais simplificada.<\/p>\n

Dados do Sebrae indicam essa forma de tributa\u00e7\u00e3o eleva os \u00edndices de sobreviv\u00eancia (mais de 02 anos em atividades) dessas empresas em 45%, chegando a patamares de 83%, enquanto as empresas que n\u00e3o aderem ao regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o possuem um \u00edndice de sobreviv\u00eancia de apenas 38%.<\/p>\n

Por\u00e9m, ainda que esteja eleg\u00edvel para um regime simplificado, a carga tribut\u00e1ria pode chegar a 33% do faturamento, fator primordial na sustentabilidade do neg\u00f3cio. Neste sentido, o que o empreendedor pode fazer para reduzir o impacto dos tributos?<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelos incentivos fiscais \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel, pois \u00e9 interesse do Estado o desenvolvimento de empresas na \u00e1rea de tecnologia, exatamente como est\u00e1 inserido a startup. Somente em 2015, o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 8,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os programas de incentivo fiscal<\/strong><\/p>\n

O Brasil cont\u00e9m um variado nicho de programas de incentivo para empresas que atuam no segmento, cada qual com seus requisitos e exig\u00eancias legais para a ades\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 8.010\/1990 concedeu isen\u00e7\u00f5es fiscais na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para pesquisa pelo CNPq; e a Lei 8.032\/1990 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o realizada por cientistas e pesquisadores, bem como por Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs).<\/p>\n

J\u00e1 a Lei da Inform\u00e1tica (Lei 8.248\/1991 e 10.176\/2001) concede descontos tribut\u00e1rios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o produzidos de acordo com processo produtivo b\u00e1sico (PPB).<\/p>\n

Em resumo, o PPB consiste de etapas fabris m\u00ednimas necess\u00e1rias que as empresas dever\u00e3o cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benef\u00edcios fiscais estabelecidos. Os PPB s\u00e3o estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos Ministros da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) e da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n

O valor da ren\u00fancia fiscal resultando dessa lei significa 69% dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos ao setor de tecnologia, seguido pela Lei do Bem (Lei 11.196\/2005), que representa 22% do total dos recursos.<\/p>\n

Surge tamb\u00e9m a Lei 8.661\/93 e 9.532\/1997, destinada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da ind\u00fastria e da agropecu\u00e1ria. Cita-se a Lei 8.387\/1991, que estabelece a Lei de Inform\u00e1tica da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

\u00c9 preciso lembrar, tamb\u00e9m, que os programas acima referem-se aos tributos federais, sendo que cada Estado ou Munic\u00edpio pode estabelecer um programa espec\u00edfico.<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, a t\u00edtulo exemplificativo, \u00e9 poss\u00edvel citar o Sistema Paulista de Parques Tecnol\u00f3gicos (SPTec), Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Ve\u00edculo Automotor (Pr\u00f3-Ve\u00edculo), Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Ind\u00fastria de Processamento Eletr\u00f4nico de Dados (Pr\u00f3-Inform\u00e1tica), Programa de Incentivo ao Setor Ferrovi\u00e1rio (Pr\u00f3-Trens), entre outros.<\/p>\n

Muito a ser corrigido<\/strong><\/p>\n

Os programas de incentivo fiscal, por vezes, fomentam segmentos que j\u00e1 se encontram solidificados, e que j\u00e1 poderiam caminhar com pernas pr\u00f3prias. Na contram\u00e3o da l\u00f3gica empreendedora, beneficia aquele que j\u00e1 superou os investimentos iniciais do neg\u00f3cio.<\/p>\n

O exemplo mais significativo est\u00e1 na Lei do Bem (Lei n\u00ba 11.196\/05), criada com o objetivo de viabilizar a concess\u00e3o de incentivos fiscais por parte do Governo Federal \u00e0s empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (P&DI).<\/p>\n

Somente em 2014 estima-se que a ren\u00fancia fiscal decorrente totalizou R$ 1,78 bilh\u00e3o no mesmo per\u00edodo, em valores reais, divididos em 1.206 empresas que se utilizaram do benef\u00edcio.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o benef\u00edcio somente pode ser implementado se a empresa for optante pelo regime do Lucro Real e ter lucro fiscal, hip\u00f3tese essa mais amplamente encontrado nas grandes empresas. Al\u00e9m disso, a lucratividade pode n\u00e3o ser uma constante nas empresas que est\u00e3o em fase de desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

A alternativa \u00e9 t\u00e3o onerosa quanto perigosa, pois somente \u00e9 poss\u00edvel participar do sistema da Lei do Bem via parceria com outra empresa que se enquadre nos requisitos da Lei do Bem, atrav\u00e9s do desenvolvimento parceiro com essas empresas.<\/p>\n

N\u00e3o por menos que apenas 0,007% das empresas registradas no pa\u00eds se utilizam do benef\u00edcio.<\/p>\n

Kristian Rodrigo Pscheidt<\/strong>\u00a0\u2014\u00a0Atua no escrit\u00f3rio Costa Marfori advogados e \u00e9 professor de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, doutor em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), possui L.L.M em Direito de Neg\u00f3cios pela FMU (2014), \u00e9 especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo Centro Universit\u00e1rio Curitiba (2010) e em Gest\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria pela Uninter (2018), possui gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (2008), gradua\u00e7\u00e3o em Jornalismo pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (2004) e gradua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em Gest\u00e3o Financeira pela Universidade Luterana do Brasil (2016).<\/em><\/p>\n

Fonte: Portal Administradores<\/a><\/p>\n

Fonte da Imagem: Designed by Tirachardz<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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