{"id":2624,"date":"2019-01-15T16:57:41","date_gmt":"2019-01-15T18:57:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=2624"},"modified":"2019-01-15T16:57:41","modified_gmt":"2019-01-15T18:57:41","slug":"governo-de-sp-exige-certificado-digital-em-parte-dos-saques-da-nota-fiscal-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/governo-de-sp-exige-certificado-digital-em-parte-dos-saques-da-nota-fiscal-paulista\/","title":{"rendered":"Governo de SP exige certificado digital em parte dos saques da Nota Fiscal Paulista"},"content":{"rendered":"

Secretaria da Fazenda diz que medida visa impedir o roubo dos cr\u00e9ditos por hackers<\/em><\/p>\n

Alguns consumidores do estado de S\u00e3o Paulo t\u00eam sido surpreendidos com a exig\u00eancia de que usem um certificado digital na hora de sacar seus cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista.<\/p>\n

Segundo a secretaria da Fazenda do estado de S\u00e3o Paulo, a medida visa dar seguran\u00e7a para impedir o roubo dos cr\u00e9ditos por algu\u00e9m que acesse o sistema indevidamente e est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o estadual desde 2014.<\/p>\n

O certificado digital, implantado no Brasil a partir de medida provis\u00f3ria de 2001, permite assinar digitalmente documentos a partir de tecnologia com padr\u00f5es espec\u00edficos para garantir a identidade da pessoa.<\/p>\n

Ele pode ser tanto instalado no computador de seu dono como tamb\u00e9m estar dispon\u00edvel em tokens ou cart\u00f5es magn\u00e9ticos, para serem conectados a um dispositivo da mesma forma que um pen drive.<\/p>\n

S\u00e3o fornecidos por empresas credenciadas e tem prazo de validade. O valor anual de um certificado digital para pessoa f\u00edsica costuma ser de R$ 100,00.<\/p>\n

O uso dessa tecnologia j\u00e1 \u00e9 rotina para advogados, escrit\u00f3rios de contabilidade e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Em outras atividades, por\u00e9m, sua funcionalidade ainda \u00e9 restrita, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n

A Fazenda de S\u00e3o Paulo n\u00e3o informa quais os crit\u00e9rios para definir quando o certificado ser\u00e1 exigido no saque da Nota Fiscal Paulista, mas contas com mais dinheiro e saques maiores tendem a demandar o uso do certificado.<\/p>\n

Segundo Simone Terra, coordenadora da Nota Fiscal Paulista, o patamar a partir do qual se pede o certificado muda com frequ\u00eancia, dependendo de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da pasta.<\/p>\n

Ela diz que, caso o valor fosse divulgado, atrairia a a\u00e7\u00e3o de hackers e facilitaria o roubo de cr\u00e9ditos –fazendo muitos saques abaixo do limite, por exemplo.<\/p>\n

“Para o consumidor, pode ser um \u00f4nus, um pouco chato, sim. Mas lidamos com perfis de 20 milh\u00f5es de cadastrados, precisamos garantir a seguran\u00e7a para todos”, diz.<\/p>\n

A iniciativa gera controv\u00e9rsia entre especialistas em direito e seguran\u00e7a digital consultados pela Folha.<\/p>\n

B\u00e1rbara Sim\u00e3o, pesquisadora em direito digital do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), critica a falta de informa\u00e7\u00f5es claras para consumidores, em especial sobre o motivo de um precisar do certificado e outro n\u00e3o.<\/p>\n

“Como n\u00e3o \u00e9 justificado para cada consumidor o motivo de ele n\u00e3o poder acessar o sistema, isso gera uma cortina de fuma\u00e7a para ele”, diz.<\/p>\n

O advogado Thiago Sombra, s\u00f3cio da \u00e1rea de Prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a digital do escrit\u00f3rio Mattos Filho, diz que a exig\u00eancia de certificado digital cria uma restri\u00e7\u00e3o de acesso, j\u00e1 que a tecnologia ainda \u00e9 pouco difundida entre consumidores.<\/p>\n

Segundo ele, seria poss\u00edvel criar m\u00e9todos de seguran\u00e7a alternativos e eficazes, como o envio de c\u00f3digos de confirma\u00e7\u00e3o para o celular dos consumidores na hora do saque, para que os n\u00fameros fossem inseridos por eles no sistema para confirmar sua identidade.<\/p>\n

Renato Monteiro, s\u00f3cio do Baptista Luz Advogados, diz considerar a ado\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a positivo, ressalvando que poderia haver mais informa\u00e7\u00f5es sobre sua ado\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 necess\u00e1rio e o motivo.<\/p>\n

Para que o certificado se torne mais difundido, ele defende que se crie formas menos burocr\u00e1ticas de obt\u00ea-lo. Hoje o consumidor precisa ir fisicamente a uma das empresas credenciadas para levar e assinar documentos para conseguir a certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fernando Amaury, gerente para seguran\u00e7a digital da empresa Gemalto, diz considerar positivo o uso dos certificados digitais pelo governo.<\/p>\n

Segundo ele, plataformas que concentram dinheiro de consumidores s\u00e3o muito visadas por hackers. Por isso, exigir apenas um n\u00famero de CPF e uma senha deixaria o consumidor muito vulner\u00e1vel, em sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque, com frequ\u00eancia, as pessoas usam a mesma senha em v\u00e1rios servi\u00e7os diferentes. Basta a invas\u00e3o de um deles por hackers para que um criminoso digital tenha a chave para entrar em in\u00fameras contas e tirar o dinheiro delas.<\/p>\n

Amaury diz acreditar ser justific\u00e1vel n\u00e3o informar o valor a partir do qual se exige o certificado e que a tend\u00eancia \u00e9 que a assinatura digital passe a ser exigida para valores cada vez menores.<\/p>\n

“Se quem quer roubar o dinheiro sabe que, a partir de R$ 1.000, precisa de certificado, estou dizendo para ele atacar contas com valores menores”, diz.<\/p>\n

Guerra afirma que o sistema da Fazenda ser\u00e1 aperfei\u00e7oado para explicar mais claramente quando o consumidor precisar\u00e1 do certificado.<\/p>\n

Hoje, quando a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 bloqueada, o consumidor v\u00ea a tela de seu navegador voltar \u00e0 p\u00e1gina inicial do sistema, sem um aviso sobre o motivo. Isso deve mudar e a plataforma dever\u00e1 trazer mensagem explicando que, para o valor de saque solicitado, \u00e9 preciso usar um certificado digital, diz.<\/p>\n

Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Fonte da Imagem: Designed by Tirachardz<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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