{"id":2841,"date":"2019-02-27T13:24:08","date_gmt":"2019-02-27T16:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=2841"},"modified":"2019-02-27T13:24:08","modified_gmt":"2019-02-27T16:24:08","slug":"esocial-penalidades-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/esocial-penalidades-e-multas\/","title":{"rendered":"eSocial: quais s\u00e3o suas penalidades e suas multas?"},"content":{"rendered":"

O eSocial tem diversas informa\u00e7\u00f5es a serem transmitidas e isso pode gerar uma grande confus\u00e3o. Por isso, elaboramos o conte\u00fado abaixo com quais penalidades acarretam em multas.<\/p>\n

Penalidades relacionadas \u00e0 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou a informa\u00e7\u00f5es incorretas e atrasadas<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o entregar o eSocial assim como n\u00e3o prestar esclarecimentos ap\u00f3s ser intimado pela Receita Federal.
    \nMulta: R$1.000 por m\u00eas calend\u00e1rio<\/li>\n
  2. Omitir informa\u00e7\u00f5es do eSocial, ou apresent\u00e1-las de forma inexatas ou incompletas.
    \nMulta: varia entre R$100 a 0,2% do faturamento do m\u00eas anterior ao da declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. N\u00e3o transmitir o evento S1299, referente ao SPED, ou transmiti-lo fora do prazo (at\u00e9 o dia 07 do m\u00eas seguinte).
    \nMulta: R$500 para empresas optantes do lucro presumido e R$1.500 para empresas no lucro real.<\/li>\n
  4. N\u00e3o exibir ao INSS os comprovantes de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou apresentar informa\u00e7\u00f5es diferentes da realidade.
    \nMulta: R$23.313,00<\/li>\n<\/ol>\n

    Penalidades relacionadas \u00e0 admiss\u00e3o, sal\u00e1rio, f\u00e9rias e afins<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Deixar de informar a admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio com at\u00e9 1 dia de anteced\u00eancia antes de come\u00e7ar a trabalhar.
      \nMulta: R$800 para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).\u00a0 No caso das demais empresas, o valor \u00e9 de R$3.000. O valor \u00e9 aplicado para cada trabalhador em registro.<\/li>\n
    2. N\u00e3o informar altera\u00e7\u00f5es feitas no contrato do trabalhador.
      \nMulta: R$600 por funcion\u00e1rio. O valor ser\u00e1 pago em dobro uma vez que ocorra reincid\u00eancia.<\/li>\n
    3. N\u00e3o contratar pessoa com defici\u00eancia dentro das metas estabelecidas em lei.
      \nMulta: Entre R$253,36 e R$281.525,96<\/li>\n
    4. Deixar de informar f\u00e9rias com, no m\u00e1ximo, 30 dias antes de seu in\u00edcio ou deixar de pag\u00e1-las com m\u00e9dias, atraso, ou pag\u00e1-las por decis\u00e3o judicial.
      \nMulta: R$170,26 por funcion\u00e1rio<\/li>\n
    5. Atrasar o pagamento de sal\u00e1rio, incluindo o 13\u00ba.
      \nMulta: R$170,26 por funcion\u00e1rio.<\/li>\n
    6. N\u00e3o respeitar a dura\u00e7\u00e3o do trabalho (horas extras, intervalos, banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o, adicional e jornadas) ou n\u00e3o pagar o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
      \nMulta: Entre R$40,25 e R$4.025,33. Uma vez que ocorra reincid\u00eancia, a multa tem o valor dobrado.<\/li>\n
    7. Deixar de pagar o FGTS ou n\u00e3o computar a parcela.
      \nMulta: Entre R$10.64 e R$106,41.<\/li>\n
    8. N\u00e3o pagar verba rescis\u00f3ria no prazo de 10 dias.
      \nMulta: R$170,26 e 1 sal\u00e1rio corrigido do funcion\u00e1rio<\/li>\n
    9. Fraudar o seguro desemprego.
      \nMulta: Entre R$425,64 e R$42564,00<\/li>\n<\/ol>\n

      Penalidades referentes \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e \u00e0 seguran\u00e7a do ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Deixar de manter em dia exames e atestados de sa\u00fade ocupacional.
        \nMulta: Entre R$402,53 e R$4.025,33. Quem determina \u00e9 o fiscal do trabalho.<\/li>\n
      2. N\u00e3o informar acidentes de trabalho, fatais ou n\u00e3o, no prazo de at\u00e9 1 dia ap\u00f3s o ocorrido.
        \nMulta: Entre os limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o por acidente n\u00e3o informado. Em caso de reincid\u00eancia, ou tentativa de suborno, pode dobrar ou triplicar o valor.<\/li>\n
      3. Deixar de fazer transmiss\u00e3o de exame m\u00e9dico em at\u00e9 um dia depois do exame.
        \nMulta: Entre R$402,53 e R$4.025,33<\/li>\n
      4. Deixar de informar o afastamento tempor\u00e1rio, independente do motivo.
        \nMula: De R$1,812,87 a R$181,284,63<\/li>\n
      5. N\u00e3o elaborar, ou atualizar ou entregar o PPP ao trabalhador na rescis\u00e3o contratual.
        \nMulta: De R$636 a R$63.617,35<\/li>\n
      6. Deixar de informar ao empregado os riscos em que est\u00e1 exposto durante a jornada de trabalho.
        \nMulta: Entre R$1.812,87 e R$181.284,63<\/li>\n
      7. N\u00e3o fazer o PPRA, ou n\u00e3o usar EPIs, exames peri\u00f3dicos ou emendar licen\u00e7a maternidade com f\u00e9rias sem exame de retorno.
        \nMulta: De R$670,89 a R$6.708,59. O valor m\u00e1ximo \u00e9 aplicado em caso de artif\u00edcio, reincid\u00eancia, embara\u00e7o e simula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

        Assim, agora que voc\u00ea sabe dessas penalidades, temos certeza de que voc\u00ea conseguir\u00e1 cumprir com os prazos do eSocial, evitando receber multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O eSocial tem diversas informa\u00e7\u00f5es a serem transmitidas e isso pode gerar uma grande confus\u00e3o. Por isso, elaboramos o conte\u00fado abaixo com quais penalidades acarretam em multas. Penalidades relacionadas \u00e0 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou a informa\u00e7\u00f5es incorretas e atrasadas N\u00e3o entregar o eSocial assim como n\u00e3o prestar esclarecimentos ap\u00f3s ser intimado pela Receita Federal. Multa: […]<\/p>\n

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