Como j\u00e1 sabemos, o certificado digital \u00e9 um documento eletr\u00f4nico. Ele identifica pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na rede. Para que ocorra a sua emiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio identific\u00e1-las. Por isso, s\u00e3o exigidos os documentos que comprovem sua exist\u00eancia.<\/p>\n
No caso de pessoas f\u00edsicas, o cliente \u00e9 identificado atrav\u00e9s do n\u00famero do CPF. Ele tamb\u00e9m deve apresentar um documento com foto, que permita sua identifica\u00e7\u00e3o. Assim como as pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas possuem documentos que comprovam a sua legalidade. Eles devem ser apresentados na hora da valida\u00e7\u00e3o, juntamente com os documentos de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica do representante legal da empresa.<\/p>\n
Tais documentos s\u00e3o o cart\u00e3o CNPJ e o ato constitutivo da empresa. O n\u00famero do CNPJ \u00e9 como o CPF. Ele permite que a Receita Federal identifique a pessoa jur\u00eddica. J\u00e1 o ato constitutivo seria como a \u201ccertid\u00e3o de nascimento\u201d de uma empresa. Conforme est\u00e1 no artigo 45 do C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba\u00a010.406, de 10 de janeiro de 2002), \u00e9 a partir do seu registro que a pessoa jur\u00eddica passa a existir legalmente.<\/p>\n
\n\u201cArt. 45. Come\u00e7a a exist\u00eancia legal das pessoas jur\u00eddicas de direito privado com a inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necess\u00e1rio, de autoriza\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as altera\u00e7\u00f5es por que passar o ato constitutivo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Dessa forma, na hora da valida\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o da empresa \u2013 cart\u00e3o CNPJ e ato constitutivo \u2013 devem ser apresentados, em sua forma original<\/a>.<\/p>\n
Entretanto, ao contr\u00e1rio da certid\u00e3o de nascimento, os atos constitutivos variam de um tipo de empresa para outra. Cada uma tem sua documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que deve ser apresentada na hora de fazer o certificado digital. Isso pode gerar d\u00favidas, no ato da confer\u00eancia dos documentos. Por isso, iremos apresentar aqui os quatro tipos mais comuns de empresa e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para fazer a emiss\u00e3o do certificado digital. Lembrando que o cart\u00e3o CNPJ \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os tipos de empresa e o prazo de emiss\u00e3o dele deve ser de at\u00e9 7 dias antes da valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1 \u2013 Sociedade Empresarial Limitada<\/strong><\/p>\n
\u00c9 a empresa formada por duas ou mais pessoas. Nesse caso, a pessoa deve apresentar o contrato social registrado na junta comercial. Se houver altera\u00e7\u00f5es contratuais registradas, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresent\u00e1-las. A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o estando consolidada, ent\u00e3o basta apresent\u00e1-la.<\/p>\n
2 \u2013 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).<\/strong><\/p>\n
Essa empresa \u00e9 constitu\u00edda por apenas uma pessoa, sendo ela a titular de todas as quotas, al\u00e9m de manter a sua responsabilidade limitada ao valor do capital. Para essa empresa, deve ser apresentado o contrato de constitui\u00e7\u00e3o, devidamente registrado na junta comercial. Caso tenha altera\u00e7\u00f5es contratuais registradas, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresent\u00e1-las. Se a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o estiver consolidada, ent\u00e3o basta apresent\u00e1-la.<\/p>\n
3 \u2013 Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/p>\n
Para a pessoa que se legaliza como micro empres\u00e1ria individual, a documenta\u00e7\u00e3o que deve ser apresentada \u00e9 o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual. Esse documento pode ser impresso no dia da valida\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que est\u00e1 disponibilizado no Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n
4 \u2013 Empres\u00e1rio Individual<\/strong><\/p>\n
A pessoa que se enquadra nessa condi\u00e7\u00e3o exerce a atividade empresarial em seu pr\u00f3prio nome. A pessoa f\u00edsica \u00e9 a titular da empresa e seu patrim\u00f4nio \u00e9 o mesmo que o de pessoa jur\u00eddica. Por isso, o empres\u00e1rio ir\u00e1 responder de forma ilimitada pelas d\u00edvidas contra\u00eddas, ao contr\u00e1rio das empresas que s\u00e3o do tipo EIRELI. O documento a ser apresentado na valida\u00e7\u00e3o \u00e9 o requerimento de empres\u00e1rio.<\/p>\n