O processo de emiss\u00e3o de certificados digitais sempre passa por modifica\u00e7\u00f5es. Dentre as mudan\u00e7as mais recentes, h\u00e1 duas que dizem respeito ao certificado de pessoa f\u00edsica: a inclus\u00e3o do n\u00famero PIS no certificado digital; e a mudan\u00e7a da matr\u00edcula CEI de Obras para o CNO.<\/p>\n
PIS e certificado digital<\/strong><\/p>\n Ao longo dos anos, o n\u00famero PIS, NIS ou PASEP, foi exigido para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresa e funcion\u00e1rio. Isso acontecia em casos em que o empregado fosse utilizar o certificado digital dele, com perfil de procurador da empresa. Assim, ele tinha acesso as informa\u00e7\u00f5es do programa conectividade Social ICP (CAIXA), de seu empregador.<\/p>\n Entretanto, em Mar\u00e7o deste ano, a Caixa Econ\u00f4mica Federal mudou esta regra. A partir de ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio constar essa informa\u00e7\u00e3o no certificado digital. O motivo \u00e9 que foi implementado um novo regramento das procura\u00e7\u00f5es outorgadas e substabelecidas. As procura\u00e7\u00f5es outorgadas s\u00e3o aquelas que d\u00e3o poderes para outras pessoas exercerem suas fun\u00e7\u00f5es em determinadas situa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as procura\u00e7\u00f5es substabelecidas s\u00e3o aquelas que o procurador transfere para o substabelecido os poderes que recebeu do mandante.<\/p>\n Com esse novo regramento, a empresa poder\u00e1 outorgar procura\u00e7\u00f5es a tantos usu\u00e1rios (Pessoa F\u00edsica) quanto desejar, sem a necessidade de exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes. Assim, ao fazer o seu certificado digital, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio incluir o n\u00famero PIS.<\/p>\n A matr\u00edcula CEI para obras agora \u00e9 CNO<\/strong><\/p>\n Desde o ano passado, a matr\u00edcula CEI (Cadastro Espec\u00edfico do INSS) vem passando por diversas mudan\u00e7as. A primeira delas foi referente a sua transforma\u00e7\u00e3o em CAEPF. Agora, temos uma nova mudan\u00e7a.<\/p>\n Anteriormente, em caso de obras, uma nova matr\u00edcula CEI era registrada para cada responsabilidade, tendo como foco a titularidade da mesma. Com o CNO, agora o registro \u00e9 por obra, sendo um \u00fanico registro para cada uma. Podem ser respons\u00e1veis pela obra:<\/p>\n Um mesmo CNO ser\u00e1 utilizado durante toda a obra. Caso seja necess\u00e1rio mudar o respons\u00e1vel, o novo respons\u00e1vel deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para transferir a responsabilidade. Posteriormente, com a finaliza\u00e7\u00e3o da obra, o CNO deixa de ser utilizado. Se for necess\u00e1rio realizar uma reforma, ou qualquer outro tipo de obra, seja pelo mesmo respons\u00e1vel ou n\u00e3o, um novo CNO dever\u00e1 ser aberto.<\/p>\n Esse novo cadastro tem a inten\u00e7\u00e3o de simplificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o usu\u00e1rio. Ao mesmo tempo, visa preservar a confiabilidade dos dados cadastrais, permitindo assim que ocorra uma gest\u00e3o mais eficiente sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e controle das obras.<\/p>\n O CNO tamb\u00e9m visa aperfei\u00e7oar outros servi\u00e7os para o cidad\u00e3o. Entre eles, temos o fato de o contribuinte poder realizar a inscri\u00e7\u00e3o de uma obra, e algumas altera\u00e7\u00f5es no cadastro, via internet, seja em caso de Cons\u00f3rcio ou constru\u00e7\u00e3o em nome coletivo. O Cadastro Nacional de Obras est\u00e1 para ser integrado ao Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico de Regulariza\u00e7\u00e3o de Obras (SERO). Esse sistema que \u00e9 respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o da obra e que automatiza os c\u00e1lculos dos tributos devidos. Al\u00e9m disso, o CNO permite o pr\u00e9-preenchimento das informa\u00e7\u00f5es de cadastro com alvar\u00e1, ao contr\u00e1rio do que acontece hoje, que deve ser preenchido manualmente.<\/p>\n Portanto, o CNO substituir\u00e1 o CEI no certificado digital. Toda nova obra dever\u00e1 possuir o seu pr\u00f3prio CNO e o n\u00famero dever\u00e1 ser apresentado durante a valida\u00e7\u00e3o do certificado, pelo seu respons\u00e1vel, para que ele seja inclu\u00eddo no certificado. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar o certificado digital para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es perante a Receita Federal e a Conectividade Social.<\/p>\n O cadastro das obras, nesse novo sistema, est\u00e1 dispon\u00edvel desde o dia 21 de janeiro deste ano. Pode ser efetuado no site da Receita Federal, pelo portal e-CAC ou em uma das unidades da RFB. Para as obras que j\u00e1 possuem matr\u00edcula CEI, o respons\u00e1vel dever\u00e1 realizar a migra\u00e7\u00e3o da mesma para o CNO. O n\u00famero permanecer\u00e1 o mesmo.<\/p>\n\n