{"id":3942,"date":"2019-09-23T17:19:46","date_gmt":"2019-09-23T20:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=3942"},"modified":"2019-09-23T17:19:46","modified_gmt":"2019-09-23T20:19:46","slug":"6-perguntas-e-respostas-para-entender-a-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/6-perguntas-e-respostas-para-entender-a-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"6 perguntas e respostas para entender a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"

Saiba como as novas regras, que impedem o uso indiscriminado dos dados de clientes, impactam as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/em><\/p>\n

Com o avan\u00e7o das tecnologias digitais, do mobile, e com um n\u00famero cada vez maior de pessoas, sensores e aparelhos conectados, veio tamb\u00e9m o crescimento de fraudes, hacks, roubos de identidade e vazamentos de dados.<\/p>\n

Esc\u00e2ndalos como o da Cambridge Analytica \u2013 empresa que cruzou dados pessoais de milh\u00f5es de usu\u00e1rios do Facebook sem autoriza\u00e7\u00e3o, para lhes bombardear conte\u00fado falso e personalizado, com o objetivo de influenciar resultados de elei\u00e7\u00f5es \u2013 acenderam o alarme sobre os efeitos nocivos do mau uso desses dados.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam criado leis para regular a coleta e o processamento de dados pessoais e evitar viola\u00e7\u00f5es \u00e0 privacidade. Em maio de 2018, entrou em vigor na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia a General Data Protection Regulation (GDPR) e em agosto do mesmo ano, foi sancionada no Brasil a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que estabeleceu um prazo at\u00e9 agosto de 2020 para que suas medidas entrem em vigor.<\/p>\n

Quase um ano depois, em julho deste ano, foi sancionada a lei que cria a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o que dever\u00e1 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no pa\u00eds e definir regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Mas qual o real impacto pr\u00e1tico da LGPD para os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios? Devo dizer que n\u00e3o \u00e9 pequeno. Isso porque toda empresa coleta e guarda dados pessoais, desde o CPF, endere\u00e7o e dados banc\u00e1rios dos funcion\u00e1rios at\u00e9 uma lista de telefones e e-mails do cadastro de clientes.<\/p>\n

Tudo isso \u00e9 considerado dado de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e deve ser tratado nos termos da lei, que determina uma s\u00e9rie de processos que precisar\u00e3o ser seguidos.<\/p>\n

A LGPD se aplica apenas a empresas de tecnologia?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Toda empresa de qualquer setor e tamanho que colete ou armazene dados pessoais est\u00e1 sujeita \u00e0 LGPD e dever\u00e1 cumpri-la. Da farm\u00e1cia que pede um CPF para dar um desconto no medicamento, ao condom\u00ednio que cadastra seus visitantes, todos ser\u00e3o impactados. \u00c9 poss\u00edvel que a ANPD estabele\u00e7a regras diferentes para certos setores ou tamanhos de empresas no futuro, mas isso ainda n\u00e3o est\u00e1 definido.<\/p>\n

Quais tipos de dados s\u00e3o considerados pela LGPD?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o considerados dados de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, como nome, e-mail, CPF, telefone e endere\u00e7o, entre outros, bem como dados identific\u00e1veis, ou seja, dados que mesmo que n\u00e3o identifiquem uma pessoa diretamente, possam revelar sua identidade quando cruzados com outros dados dispon\u00edveis.<\/p>\n

H\u00e1 ainda os chamados dados sens\u00edveis como aqueles relacionados a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, prefer\u00eancias religiosas, pol\u00edticas, comportamento sexual, al\u00e9m de dados biom\u00e9tricos. Estes devem ter especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua guarda e seguran\u00e7a.<\/p>\n

O que ser\u00e1 preciso fazer com esses dados para cumprir a lei?<\/strong><\/p>\n

A partir de agosto de 2020, toda empresa que coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais precisar\u00e1 ter uma base legal para isso. A mais discutida delas \u00e9 o consentimento.<\/p>\n

Ou seja, ser\u00e1 preciso informar \u00e0s pessoas para quais finalidades os dados ser\u00e3o utilizados e solicitar sua autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a coleta, garantindo a elas o direito de optar por n\u00e3o inform\u00e1-los. Dever\u00e1 ser garantido tamb\u00e9m o direito ao esquecimento, que consiste em apagar todos os dados de uma pessoa quando solicitado por ela.<\/p>\n

No caso de dados de crian\u00e7as e adolescentes, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento expl\u00edcito dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

As empresas dever\u00e3o ainda zelar pela seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o desses dados, utilizando sistemas seguros e adotando de forma proativa, pr\u00e1ticas e processos baseados nas melhores pr\u00e1ticas dispon\u00edveis para tanto. Devem dispor ainda de planos de conting\u00eancia e gest\u00e3o de crise a serem acionados no caso de vazamentos de dados e designar uma pessoa respons\u00e1vel por essas a\u00e7\u00f5es, profissional que ficou conhecido como DPO (Data Protection Officer).<\/p>\n

Todo dado pessoal precisar\u00e1 ter o consentimento das pessoas para ser armazenado?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A lei prev\u00ea outras bases legais, como o Leg\u00edtimo Interesse. Por exemplo, garantir a seguran\u00e7a de um edif\u00edcio pode ser de leg\u00edtimo interesse do seu condom\u00ednio, que nesse caso, n\u00e3o precisaria do consentimento das pessoas que circulam por ali para capturar imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ainda assim, esses dados, uma vez armazenados, devem ser tratados como dados pessoais e tratados com zelo, conforme determina a lei. Isso inclui a comunica\u00e7\u00e3o transparente, com placas informando sobre a coleta das imagens e sua finalidade, armazenamento seguro, e elimina\u00e7\u00e3o das mesmas ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Dentre outras das bases legais, est\u00e3o a necessidade do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, de pol\u00edticas p\u00fablicas, realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3os de pesquisa, cumprimento de direitos em contrato, preven\u00e7\u00e3o de fraudes contra o titular do dado e preserva\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e direito \u00e0 vida.<\/p>\n

Por exemplo, um empregador precisa coletar dados pessoais de seus empregados para recolher taxas e impostos como determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece se uma empresa descumprir a lei?<\/strong><\/p>\n

As empresas que descumprirem a lei podem ser autuadas e multadas em at\u00e9 2% do seu faturamento bruto ou R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como as pequenas e m\u00e9dias empresas devem fazer para estar de acordo com a lei?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante mapear as \u00e1reas que tocam dados pessoais dos clientes e melhorar a gest\u00e3o desses dados. Vale tamb\u00e9m refletir se a empresa realmente precisa de tudo o que est\u00e1 sendo coletado. A coleta de dados sens\u00edveis deve ser evitada ao m\u00e1ximo.<\/p>\n

Est\u00e1 surgindo um mercado de empresas de consultoria e sistemas especializados, que podem ser contratadas para auxiliar nesses processos – o que \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade para novas startups e empreendedores. As empresas fornecedoras de sistemas de gest\u00e3o e marketing tamb\u00e9m est\u00e3o se adaptando.<\/p>\n

Por exemplo, os sistemas de e-mail marketing est\u00e3o passando a incluir o controle de consentimento, finalidades, bem como o registro base legal pra que aquele dado seja guardado, assim como oferecendo meios para que os clientes solicitem que seus dados sejam apagados. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 importante verificar se seus fornecedores e parceiros est\u00e3o em conformidade com a lei e eventualmente trocar processos antigos, como manter o cadastro de clientes numa planilha em alguma pasta no computador, por um sistema online para esse fim, que j\u00e1 tenha implementadas pol\u00edticas de seguran\u00e7a e gest\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao DPO. Contratar um profissional apenas para essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 o ideal, mas pode ser dispendioso para os pequenos neg\u00f3cios, o que deve fazer com que em muitos casos, um gestor ou s\u00f3cio da empresa acumule essa fun\u00e7\u00e3o. Embora isso n\u00e3o seja vedado pela lei, pode levantar potenciais conflitos de interesse e \u00e9 esperado que a ANPD traga mais clareza sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n

O uso de dados \u00e9 um caminho sem volta. Se por um lado, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei implicar\u00e1 em custos e novos processos por parte das empresas, por outro, ela traz mais transpar\u00eancia aos neg\u00f3cios, estabelece regras b\u00e1sicas para o jogo e assegura o direito \u00e0 privacidade para as pessoas, o que \u00e9 muito positivo. Mais do que nunca, as empresas dever\u00e3o operar tendo transpar\u00eancia com seus clientes, fornecedores e parceiros como pilar fundamental.<\/p>\n

Fonte: Pequenas Empresas e Grandes Neg\u00f3cios.<\/a><\/p>\n

Fonte da Imagem: FreePik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba como as novas regras, que impedem o uso indiscriminado dos dados de clientes, impactam as pequenas e m\u00e9dias empresas. Com o avan\u00e7o das tecnologias digitais, do mobile, e com um n\u00famero cada vez maior de pessoas, sensores e aparelhos conectados, veio tamb\u00e9m o crescimento de fraudes, hacks, roubos de identidade e vazamentos de dados. […]<\/p>\n

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