{"id":4160,"date":"2019-12-10T09:04:16","date_gmt":"2019-12-10T12:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=4160"},"modified":"2020-03-12T10:22:35","modified_gmt":"2020-03-12T13:22:35","slug":"lei-da-liberdade-economica-muda-operacoes-para-os-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/lei-da-liberdade-economica-muda-operacoes-para-os-cartorios\/","title":{"rendered":"Lei da liberdade econ\u00f4mica muda opera\u00e7\u00f5es para os cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Segundo Edmar Ara\u00fajo, diretor executivo da AARB, o n\u00famero de cadastros ativos de pessoas e empresas brasileiras com certificados digitais quase triplicou desde 2018.<\/em><\/p>\n

A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios, provoca mudan\u00e7as em uma das institui\u00e7\u00f5es mais presentes na vida dos brasileiros: o cart\u00f3rio. Em vigor desde setembro, a lei aumentou a validade jur\u00eddica dos documentos certificados digitalmente, que ganham cada vez mais espa\u00e7o no cotidiano das empresas. O motivo \u00e9 simples: certificados digitais podem reduzir custos em at\u00e9 90% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de f\u00e9 p\u00fablica por um tabeli\u00e3o e facilitam tamb\u00e9m a vida de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Antes da lei, para cada c\u00f3pia de documentos p\u00fablicos, como contratos comerciais, era preciso um novo reconhecimento de firma para o texto ter peso jur\u00eddico. Por isso os cart\u00f3rios ganharam tanto espa\u00e7o no dia a dia dos neg\u00f3cios no pa\u00eds, com custos altos. Com a certifica\u00e7\u00e3o digital, a romaria at\u00e9 os escrit\u00f3rios de servi\u00e7os notariais \u00e9 reduzida porque a alternativa tecnol\u00f3gica atesta todos os dados referentes ao documento original, como autor e data.<\/p>\n

As grandes empresas que investiram em certificados digitais ainda antes de todo o respaldo legal colhem bons resultados. Desde 2016, os advogados da opera\u00e7\u00e3o brasileira da Leroy Merlin \u2013 varejista de itens para casa \u2013 s\u00f3 v\u00e3o a cart\u00f3rios para assinar documentos de compra ou aluguel de im\u00f3veis. Os mais de nove mil contratos anuais com fornecedores s\u00e3o todos assinados por meio eletr\u00f4nico. A economia anual \u00e9 de R$ 200 mil na impress\u00e3o de pap\u00e9is e reconhecimento de firmas, estima a empresa. \u201cLev\u00e1vamos at\u00e9 45 dias para ter o ok de todas as partes num contrato. Hoje, com a assinatura digital, fazemos em dois dias\u201d, diz Rodrigo Kalil, diretor do jur\u00eddico da rede.<\/p>\n

A seguradora Porto Seguro adotou os certificados digitais em mar\u00e7o na tentativa de reduzir custos na autentica\u00e7\u00e3o de documentos para participar de licita\u00e7\u00f5es. Segundo Rivaldo Leite, vice-presidente comercial da empresa, a economia foi de 80%.<\/p>\n

Na ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos O Botic\u00e1rio, o uso de certificados digitais come\u00e7ou em 2017 para documentos trocados com os 900 franqueados pelo pa\u00eds. A ida ao cart\u00f3rio s\u00f3 acontece nos casos em que Juntas Comerciais locais ainda n\u00e3o reconhecem a validade das vers\u00f5es digitais, uma resist\u00eancia que deve cair com a nova legisla\u00e7\u00e3o. A empresa estima deixar de fazer 25 mil impress\u00f5es por ano.<\/p>\n

Enquanto v\u00ea o avan\u00e7o dos certificados digitais sobre seus antigos clientes, a atividade cartor\u00e1ria no Brasil ainda est\u00e1 longe de oferecer uma concorr\u00eancia \u00e0 altura. Trata-se de um setor estagnado. Atualmente, o Brasil tem 13.263 cart\u00f3rios, s\u00f3 3% mais que em 1999. Isso \u00e9 reflexo do endurecimento nas regras de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios a partir dos anos 2000.<\/p>\n

Por lei, toda cidade deve ter um tabeli\u00e3o. Apesar disso, s\u00f3 88% t\u00eam os servi\u00e7os, segundo o Instituto Millenium, centro de estudos dedicado \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios. Al\u00e9m disso, poucos atendem clientes pela internet. No Distrito Federal, onde a atividade \u00e9 a mais informatizada, apenas 26% t\u00eam sites. Em S\u00e3o Paulo, a taxa \u00e9 de 15%. No Rio, apenas 7%, segundo Wagner Vargas, pesquisador do Millenium.<\/p>\n

Antevendo a digitaliza\u00e7\u00e3o, V\u00e1lber Cavalcanti, titular do Cart\u00f3rio Azev\u00eado Bastos, em Jo\u00e3o Pessoa (PB), investiu h\u00e1 12 anos em certifica\u00e7\u00e3o digital. Em vez de perder clientes, seu cart\u00f3rio atende hoje 11 mil empresas. \u201c\u00c0 base de pap\u00e9is e carimbos, a atividade (dos cart\u00f3rios) n\u00e3o dura cinco anos\u201d, afirma Cavalcanti. \u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o pode reduzir os custos com autentica\u00e7\u00e3o para menos de 10% da vers\u00e3o em papel.\u201d<\/p>\n

Segundo Edmar Ara\u00fajo, diretor executivo da AARB, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane grandes certificadoras, como Serasa e Serpro, o n\u00famero de cadastros ativos de pessoas e empresas brasileiras com certificados digitais quase triplicou desde 2018 \u2013 saiu de 2,2 milh\u00f5es para 4,7 milh\u00f5es. Em 2019, as receitas desse setor devem crescer 30%, para R$ 1,2 bilh\u00e3o, muito por causa das empresas que trocaram as salas de espera dos cart\u00f3rios pela internet.<\/p>\n

Desafio \u00e9 simplificar as regras sem correr o risco de fraudes<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg), que re\u00fane os titulares de cart\u00f3rios no Pa\u00eds, reconhece os desafios para cumprir a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. O advogado Dixmer Vallini Netto, assessor jur\u00eddico da entidade, diz que a categoria est\u00e1 disposta a colaborar com o governo para simplificar as regras para fazer neg\u00f3cios, mas argumenta que fraudes podem ser validadas com as mudan\u00e7as. Ele diz que a entidade n\u00e3o preza apenas os interesses dos cart\u00f3rios, mas a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fato que a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos agora pode ser feita n\u00e3o s\u00f3 por cart\u00f3rios, mas por outras entidades\u201d, explica o advogado. \u201cQueremos evitar a situa\u00e7\u00e3o de qualquer documento eletr\u00f4nico, at\u00e9 os fraudados, ter valor igual ao que passou pelos cart\u00f3rios.\u201d<\/p>\n

Diante da perda de relev\u00e2ncia dos cart\u00f3rios no pa\u00eds, o governo deve enviar ao Congresso um texto sobre o futuro da atividade at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2020, segundo fontes do Minist\u00e9rio da Economia. A ideia \u00e9 criar incentivos para os cart\u00f3rios virarem uma esp\u00e9cie de \u201cbalc\u00e3o de servi\u00e7os\u201d da Justi\u00e7a, agregando tarefas hoje comuns a f\u00f3runs, como protocolo de processos.<\/p>\n

Em outra esfera, a equipe t\u00e9cnica do minist\u00e9rio quer abrir o mercado de certifica\u00e7\u00e3o digital e for\u00e7ar ainda mais a queda nos custos de autentica\u00e7\u00e3o de documentos. No Brasil, as regras s\u00e3o definidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), criado em 2001 e gestor do ICP Brasil, tecnologia de reconhecimento da autoria de documentos eletr\u00f4nicos que, na pr\u00e1tica, restringe o mercado.<\/p>\n

O modelo \u00e9 visto como uma esp\u00e9cie de \u201coligop\u00f3lio das certificadoras\u201d, nas palavras de um integrante da equipe econ\u00f4mica. Isso por ser fechado a outras tecnologias de certifica\u00e7\u00e3o, como o blockchain, que est\u00e1 por tr\u00e1s da criptomoeda bitcoin. Em pa\u00edses como os EUA, cada certificadora adota suas regras sob vigil\u00e2ncia das grandes empresas de auditoria, como EY, Deloitte, KPMG e PwC. Adotar esse padr\u00e3o no Brasil pode ampliar a concorr\u00eancia e reduzir pre\u00e7os.<\/p>\n

Fonte: AARB.<\/a><\/p>\n

Fonte da Imagem: FreePik.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo Edmar Ara\u00fajo, diretor executivo da AARB, o n\u00famero de cadastros ativos de pessoas e empresas brasileiras com certificados digitais quase triplicou desde 2018. A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios, provoca mudan\u00e7as em uma das institui\u00e7\u00f5es mais presentes na vida dos brasileiros: o cart\u00f3rio. Em […]<\/p>\n

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