{"id":4311,"date":"2020-01-02T15:56:52","date_gmt":"2020-01-02T18:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=4311"},"modified":"2020-03-12T10:11:26","modified_gmt":"2020-03-12T13:11:26","slug":"em-provimento-cnj-regulamenta-o-registro-eletronico-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/em-provimento-cnj-regulamenta-o-registro-eletronico-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Em provimento, CNJ regulamenta o registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Saiba mais sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sendo esse mais um passo para a transforma\u00e7\u00e3o digital que o pa\u00eds vem passando.<\/em><\/p>\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis. A decis\u00e3o foi tomada em pedido de provid\u00eancias interposto pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o n\u00edvel de automa\u00e7\u00e3o dos processos das serventias e melhorar a efici\u00eancia na gest\u00e3o do registro de im\u00f3veis.<\/p>\n

O normativo foi elaborado ap\u00f3s terem sido colhidas as manifesta\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib), das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a dos estados e outras associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ato normativo, que entra em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, regulamenta o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edculas (CNM); o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI); o Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC); o acesso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es do SREI e estabelece diretrizes para o Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR).<\/p>\n

Segundo o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, o provimento permitir\u00e1 uma melhor presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais ao cidad\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os of\u00edcios de registro de im\u00f3veis, o Poder Judici\u00e1rio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o p\u00fablico em geral, para a maior efic\u00e1cia e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cCompete \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a estabelecer diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis em todo o territ\u00f3rio nacional, expedindo atos normativos e recomenda\u00e7\u00f5es destinados ao aperfei\u00e7oamento das atividades de registro. A ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria \u00e9 uma forma de simplificar o acesso ao registro, corroborando com a concentra\u00e7\u00e3o de atos\u201d, afirmou Humberto Martins.<\/p>\n

C\u00f3digo de matr\u00edculas<\/strong><\/p>\n

O ato normativo instituiu o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula (CNM) que corresponder\u00e1 \u00e0 numera\u00e7\u00e3o \u00fanica de matr\u00edculas imobili\u00e1rias em \u00e2mbito nacional e ser\u00e1 constitu\u00eddo por 15 d\u00edgitos, organizados em quatro campos obrigat\u00f3rios, observando a estrutura CCCCC.L.NNNNNNN-DD.<\/p>\n

A partir da data de implanta\u00e7\u00e3o do SREI, os oficiais de registro de im\u00f3veis devem implantar numera\u00e7\u00e3o \u00fanica para as matr\u00edculas que forem abertas e renumerar as matr\u00edculas existentes quando do primeiro ato a ser lan\u00e7ado na matr\u00edcula ou na hip\u00f3tese de extra\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n

O Operador Nacional do Sistema de Registro de Im\u00f3veis Eletr\u00f4nico (ONR) disponibilizar\u00e1 aos oficiais de registro de im\u00f3veis e aos usu\u00e1rios mecanismos de gera\u00e7\u00e3o dos d\u00edgitos verificadores do CNM e de autentica\u00e7\u00e3o para verificar sua validade e autenticidade.<\/p>\n

Registro eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

O SREI foi concebido para ser um reposit\u00f3rio eletr\u00f4nico de dados relativos aos servi\u00e7os de registro imobili\u00e1rio de car\u00e1ter nacional, com a finalidade de integrar as unidades registrais e suas bases de dados, sob o acompanhamento, regula\u00e7\u00e3o normativo e fiscaliza\u00e7\u00e3o da corregedoria nacional.<\/p>\n

Segundo o ministro Humberto Martins, o SREI deve conter ferramentas que permitem a conex\u00e3o dos registradores entre si, com o Poder Judici\u00e1rio, entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e demais usu\u00e1rios dos servi\u00e7os registrais, bem como adotar\u00e1 e disseminar\u00e1 padr\u00f5es de refer\u00eancia e terminologias no \u00e2mbito do pr\u00f3prio SREI, que viabilizam o Interc\u00e2mbio Eletr\u00f4nico de Dados e a portabilidade de sistemas.<\/p>\n

Os documentos eletr\u00f4nicos apresentados aos of\u00edcios de registro de im\u00f3veis, ou por eles expedidos, ser\u00e3o assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP), e observar\u00e3o a arquitetura dos Padr\u00f5es de Interoperabilidade de Governo Eletr\u00f4nico (e-Ping).<\/p>\n

O SREI deve ser implantado pelo ONR at\u00e9 2 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Saec<\/strong><\/p>\n

O Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (Saec) ser\u00e1 implementado e gerido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR). Trata-se de uma plataforma eletr\u00f4nica destinado ao atendimento remoto dos usu\u00e1rios de todas as serventias de registro de im\u00f3veis por meio da internet, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre dados e opera\u00e7\u00e3o das serventias de registro de im\u00f3veis, bem como ao desenvolvimento de sistemas de apoio e interoperabilidade com outros sistemas.<\/p>\n

O servi\u00e7o permitir\u00e1, entre outras coisas, o desenvolvimento de indicadores de efici\u00eancia e a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas em apoio \u00e0s atividades das Corregedorias Gerais de Justi\u00e7a e da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que permitam inspe\u00e7\u00f5es remotas das serventias.<\/p>\n

Estatuto<\/strong><\/p>\n

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR) dever\u00e1 ser aprovado pelos oficiais de registros de im\u00f3veis de todo o territ\u00f3rio nacional, reunidos em assembleia geral.<\/p>\n

Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do SREI, visando o seu funcionamento uniforme; a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC); a coordena\u00e7\u00e3o e monitoramento das opera\u00e7\u00f5es centrais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos compartilhado e a viabiliza\u00e7\u00e3o de consulta unificada das informa\u00e7\u00f5es relativas ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s garantias constitu\u00eddas sobre im\u00f3veis.<\/p>\n

O estatuto aprovado pela assembleia geral e suas posteriores modifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para homologa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de agente regulador do \u00f3rg\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o provimento.<\/p>\n

Fonte: CRYPTO ID.<\/a><\/p>\n

Fonte da Imagem: FreePik.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba mais sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sendo esse mais um passo para a transforma\u00e7\u00e3o digital que o pa\u00eds vem passando. A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis. A decis\u00e3o foi tomada em pedido […]<\/p>\n

Leia mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[45],"tags":[],"yoast_head":"\nEm provimento, CNJ regulamenta o registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis - Link Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/title>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/em-provimento-cnj-regulamenta-o-registro-eletronico-de-imoveis\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em provimento, CNJ regulamenta o registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis - Link Certifica\u00e7\u00e3o Digital\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba mais sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sendo esse mais um passo para a transforma\u00e7\u00e3o digital que o pa\u00eds vem passando. 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