{"id":441,"date":"2018-06-15T12:03:09","date_gmt":"2018-06-15T15:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=441"},"modified":"2018-06-15T12:03:09","modified_gmt":"2018-06-15T15:03:09","slug":"contrato-eletronico-com-assinatura-digital-mesmo-sem-testemunhas-e-titulo-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/contrato-eletronico-com-assinatura-digital-mesmo-sem-testemunhas-e-titulo-executivo\/","title":{"rendered":"Contrato eletr\u00f4nico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, \u00e9 t\u00edtulo executivo"},"content":{"rendered":"

Um contrato de m\u00fatuo eletr\u00f4nico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execu\u00e7\u00e3o em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a recurso da Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (Funcef) para determinar o prosseguimento de uma execu\u00e7\u00e3o, por entender que o contrato firmado eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585,\u00a0inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973.<\/p>\n

Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nem o C\u00f3digo Civil nem o C\u00f3digo de Processo Civil (inclusive o de 2015) s\u00e3o perme\u00e1veis \u00e0 realidade vigente, em virtude da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica vivenciada nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e autenticidade<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o em massa dessas novas tecnologias imp\u00f5e um novo olhar do Poder Judici\u00e1rio, incluindo, segundo o relator, o reconhecimento da executividade de determinados t\u00edtulos, \u201cem face da nova realidade comercial, com o intenso interc\u00e2mbio de bens e servi\u00e7os em sede virtual\u201d.<\/p>\n

Sanseverino destacou que os contratos eletr\u00f4nicos s\u00f3 se diferenciam dos demais em seu formato, possuindo requisitos de seguran\u00e7a e autenticidade.<\/p>\n

\u201cA assinatura digital de contrato eletr\u00f4nico tem a voca\u00e7\u00e3o de certificar, atrav\u00e9s de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usu\u00e1rio de certa assinatura a utilizara e, assim, est\u00e1 efetivamente a firmar o documento eletr\u00f4nico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que est\u00e3o a ser sigilosamente enviados\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Efic\u00e1cia de t\u00edtulo<\/strong><\/p>\n

No caso analisado pelo colegiado, o financiamento foi firmado eletronicamente no site da institui\u00e7\u00e3o financeira, sem a presen\u00e7a de testemunhas. Verificada a inadimpl\u00eancia, a Funcef ajuizou execu\u00e7\u00e3o contra o tomador do empr\u00e9stimo, pleito que foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em primeira inst\u00e2ncia, sob o argumento da taxatividade do rol de t\u00edtulos extrajudiciais aptos a serem executados, sendo que, entre eles, n\u00e3o se encontra documento particular sem testemunhas, como o contrato eletr\u00f4nico.<\/p>\n

No entendimento do ju\u00edzo de primeiro grau, ratificado pela segunda inst\u00e2ncia, o contrato eletr\u00f4nico, apesar de v\u00e1lido e verdadeiro, n\u00e3o produz a efic\u00e1cia de um t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n

Exig\u00eancia invi\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

No voto, acompanhado pela maioria da turma, Sanseverino justificou que a exig\u00eancia formal das testemunhas poderia ser invi\u00e1vel no ambiente virtual. O sistema, segundo o ministro, foi concebido para n\u00e3o necessitar de demais encaminhamentos, e as assinaturas eletr\u00f4nicas s\u00e3o utilizadas amplamente em outros meios, como no processo eletr\u00f4nico judicial.<\/p>\n

\u201cA assinatura digital do contrato eletr\u00f4nico, funcionalidade que, n\u00e3o se deslembre, \u00e9 amplamente adotada em sede de processo eletr\u00f4nico, faz evidenciada a autenticidade do signo pessoal daquele que a ap\u00f4s e, inclusive, a confiabilidade de que o instrumento eletr\u00f4nico assinado cont\u00e9m os dados existentes no momento da assinatura\u201d, observou o relator.<\/p>\n

Sanseverino ressaltou que o executado nem sequer foi citado para responder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, oportunidade em que poder\u00e1 suscitar defesa que entenda pertinente, inclusive questionando o m\u00e9todo de celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Fonte<\/em><\/strong>: stj.jus.br<\/p>\n

Assinador Link – Seguran\u00e7a e agilidade na hora de assinar seus documentos<\/h3>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Com a expans\u00e3o do uso das assinaturas digitais, a Link Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/strong>, Autoridade de Registro com atua\u00e7\u00e3o nacional e internacional, apresenta seu Assinador Link<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de conceder validade jur\u00eddica dos documentos assinados e uma enorme economia no tempo dos processos, a ferramenta permite a diminui\u00e7\u00e3o do uso de papel, reduzindo custos e preservando o meio ambiente.<\/p>\n

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Ou saiba mais atrav\u00e9s do telefone (31) 3327.6670<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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