O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em setembro de 2017, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 130. Essa resolu\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s o 15\u00ba CertForum e visa trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos que atuam neste mercado e tamb\u00e9m aos clientes que utilizam a certifica\u00e7\u00e3o digital. Como n\u00e3o havia normas espec\u00edficas que regulamentavam os \u201cpostos de atendimento\u201d, cada certificadora adotou modelos pr\u00f3prios de neg\u00f3cio, bem como exig\u00eancias pr\u00f3prias para estrutura\u00e7\u00e3o de sua rede de atendimentos, muitos destes ferindo regras e normativas existentes da ICP-Brasil, colocando em risco todo o processo de valida\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es dos clientes.<\/p>\n
Depois da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 130, quem deseja permanecer nesse mercado ter\u00e1 que se adequar \u00e0s novas regras. Para quem quer come\u00e7ar, o investimento ser\u00e1 maior, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio tornar-se uma Autoridade de Registro.<\/p>\n
Uma Autoridade de Registro (AR) \u00e9 quem faz o contato com o cliente. Ela \u00e9 a respons\u00e1vel por conferir as informa\u00e7\u00f5es do cliente (documentos, assinaturas e coleta biom\u00e9trica) e enviar a requisi\u00e7\u00e3o do certificado para a Autoridade Certificadora (AC).<\/p>\n
Elas poder\u00e3o expandir sua rede de atendimento solicitando ao ITI o credenciamento de Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Secund\u00e1rias (ITS). AS ITS\u2019s dever\u00e3o ser filiais da Autoridade de Registro. Conforme est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o do ITI, a Instala\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9:<\/p>\n
\u201cAmbiente f\u00edsico de uma AR, cujo funcionamento foi devidamente autorizado pelo ITI, onde \u00e9 realizada exclusivamente a atividade de coleta e\/ou verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e valida\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de certificados. N\u00e3o possui per\u00edodo de tempo determinado para funcionamento\u201d.<\/em><\/p>\n As Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Secund\u00e1rias n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a passar por auditoria anual, mas s\u00e3o pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo ITI. Estas mudan\u00e7as trazem in\u00fameros benef\u00edcios para os clientes que contar\u00e3o com uma rede de emiss\u00e3o de certificados digitais mais segura e padronizada, se traduzindo em servi\u00e7os de melhor qualidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n Os empres\u00e1rios do setor tamb\u00e9m ganham com estas mudan\u00e7as pois elas tornam a concorr\u00eancia mais leal sob diversos aspectos. Ao se exigir maior investimento das empresas de certifica\u00e7\u00e3o digital, o empreendedor dever\u00e1 buscar a excel\u00eancia em suas pr\u00e1ticas empresariais se quiser prosperar. Dessa forma, a certifica\u00e7\u00e3o digital tende a se consolidar cada vez mais como um modelo de neg\u00f3cio, distanciando-se da imagem de um servi\u00e7o a ser agregado a um neg\u00f3cio. A inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dessas, e outras mudan\u00e7as do ITI, \u00e9 padronizar o mercado, garantindo a seguran\u00e7a na valida\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de certificados para clientes e empresas. Assim, deveremos nos adequar a essas novas regras e ajustar as necessidades de nossos clientes diante das mudan\u00e7as do ITI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em setembro de 2017, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 130. Essa resolu\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s o 15\u00ba CertForum e visa trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos que atuam neste mercado e tamb\u00e9m aos clientes que utilizam a certifica\u00e7\u00e3o digital. Como n\u00e3o havia normas espec\u00edficas que […]<\/p>\n
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento externo, aqueles realizados fora da sede da Autoridade de Registro ou de suas ITS\u2019s. O n\u00famero de valida\u00e7\u00f5es externas que cada AR poder\u00e1 realizar dever\u00e1 corresponder a 15% do seu total de emiss\u00f5es realizadas no m\u00eas anterior. Ou seja, caso ocorra a valida\u00e7\u00e3o de 100 certificados em um m\u00eas, no pr\u00f3ximo, apenas 15 poder\u00e3o ser feitas fora de suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade ocorrer\u00e1 com uso de sistema de georreferenciamento, que tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3rio para todas as Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Secund\u00e1rias e Postos Provis\u00f3rios.<\/p>\n
\nO amadorismo que permeava o setor desaparecer\u00e1 e \u00e0queles que buscavam no mercado de certifica\u00e7\u00e3o digital apenas uma fonte de receita, sem se preocupar com as quest\u00f5es de seguran\u00e7a, \u00e9tica e compromisso inerentes \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o digital ir\u00e3o desaparecer.<\/p>\n