{"id":648,"date":"2018-08-21T09:47:55","date_gmt":"2018-08-21T12:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=648"},"modified":"2018-08-21T09:47:55","modified_gmt":"2018-08-21T12:47:55","slug":"certificado-digital-e-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/certificado-digital-e-esocial\/","title":{"rendered":"Como o certificado digital \u00e9 utilizado no eSocial"},"content":{"rendered":"<p>O eSocial j\u00e1 \u00e9 uma realidade e tem gerado uma s\u00e9rie de questionamentos para as empresas. Neste texto iremos explorar algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao uso do certificado digital, como a sua obrigatoriedade, qual modelo deve ser utilizado, dentre outros, e a inclus\u00e3o do PIS e do CEI no certificado.<strong>A obrigatoriedade do certificado digital<\/strong><br \/>\nJ\u00e1 \u00e9 de conhecimento no meio empresarial a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o do certificado digital na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es requeridas pela Receita Federal.<\/p>\n<p>No eSocial, ele continua a ser utilizado para essa fun\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que garante a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de identificar as pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica na rede.<\/p>\n<p>Devido a esses fatores de seguran\u00e7a, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio o uso do certificado<\/strong> na transmiss\u00e3o dos eventos do eSocial. Todavia, algumas empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a utiliz\u00e1-lo para realiz\u00e1-la. S\u00e3o essas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> com empregado, o empregador dom\u00e9stico e o segurado especial;<\/li>\n<li>As <strong>Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP)<\/strong> que sejam optantes do Simples Nacional, com at\u00e9 3 empregados, exclu\u00eddos os empregados afastados devido a aposentadoria por invalidez;<\/li>\n<li>O <strong>produtor rural e o contribuinte individual pessoa f\u00edsica<\/strong> que possui at\u00e9 7 funcion\u00e1rios, sem incluir os empregados afastados devido a aposentadoria por invalidez.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso um deles opte por n\u00e3o utilizar o certificado digital, eles dever\u00e3o utilizar o <strong>c\u00f3digo de acesso<\/strong>. Esse c\u00f3digo pode ser gerado pelo <strong>CPF do respons\u00e1vel pela empresa<\/strong>, uma vez que realize o cadastro na base de dados da Receita Federal. Para ser gerado, ser\u00e3o solicitadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Data de Nascimento do respons\u00e1vel;<\/li>\n<li>CPF do respons\u00e1vel;<\/li>\n<li>Os dois \u00faltimos n\u00fameros dos recibos de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), da qual o empregador seja o titular. Caso tenha enviado apenas uma vez, ser\u00e1 solicitado apenas o n\u00famero da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o. Dever\u00e3o ser utilizadas apenas as 10 primeiras posi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O eSocial sempre busca os n\u00fameros das \u00faltimas duas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda existentes na base de dados da Receita Federal. Se houver apenas uma, ent\u00e3o retornar\u00e1 apenas esse n\u00famero. Caso n\u00e3o haja nenhuma declara\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos, ser\u00e1 solicitado o t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n<p>Mesmo que o usu\u00e1rio tenha apresentado a declara\u00e7\u00e3o retificadora do IRPF, ele dever\u00e1 utilizar o n\u00famero de recibo de tal entrega para gerar o C\u00f3digo de Acesso. Ainda, se o empregador n\u00e3o souber o n\u00famero do recibo de entrega, ele pode recuper\u00e1-lo no <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\">Portal e-CAC<\/a> ou em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal utilizando uma solicita\u00e7\u00e3o<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p>Como podemos ver, os <strong>dados que ser\u00e3o utilizados<\/strong> para a gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de acesso s\u00e3o <strong>referentes somente \u00e0 Pessoa F\u00edsica<\/strong> que realizar o procedimento. Tal c\u00f3digo pode ser gerado clicando em \u201cPrimeiro Acesso\u201d, no <a href=\"https:\/\/login.esocial.gov.br\/login.aspx\">Portal do eSocial<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Quais modelos de certificado utilizar?<br \/>\n<\/strong>O certificado digital a ser utilizado na transmiss\u00e3o dos eventos do eSocial deve ser aquele que segue o <strong>padr\u00e3o ICP-Brasil<\/strong>. Esses certificados s\u00e3o emitidos por empresas que s\u00e3o Autoridades Certificadoras, como a <a href=\"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\">Link Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/a>. Existem os modelos A1 e A3.<\/p>\n<p>O modelo de certificado A1 \u00e9 instalado diretamente na m\u00e1quina do usu\u00e1rio, enquanto o A3 \u00e9 instalado em m\u00eddia, podendo ser em cart\u00e3o ou em token. Ambos podem ser utilizados no eSocial.<\/p>\n<p>Os certificados existem para <strong>pessoa f\u00edsica (e-CPF)<\/strong> e <strong>para pessoa jur\u00eddica (e-CNPJ)<\/strong> e podem ser utilizados no eSocial, ficando dependentes de quem \u00e9 o empregador.\u00a0 Caso esse seja uma pessoa jur\u00eddica, o certificado a ser utilizado deve ser o da empresa (e-CPNJ) ou do representante legal (certificado de pessoa f\u00edsica &#8211; e-CPF &#8211; do representante legal perante RFB) da empresa para assinar e transmitir os eventos. Se a empresa possui filiais, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o certificado da matriz para a transmiss\u00e3o dos dados das filiais, ou de seu representante.<\/p>\n<p>Caso o empregador seja uma pessoa f\u00edsica, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o certificado de pessoa f\u00edsica (e-CPF). Nesse caso, at\u00e9 antes do eSocial, era necess\u00e1rio incluir os n\u00fameros de matr\u00edcula CEI ou PIS, principalmente quando o titular era produtor rural ou estava construindo, e por isso precisava de um v\u00ednculo empregat\u00edcio utilizando o CPF. Essa situa\u00e7\u00e3o continua no eSocial para ambos os casos. A inclus\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es comprova o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p><strong>E em caso de procura\u00e7\u00f5es?<br \/>\n<\/strong>Dentro da certifica\u00e7\u00e3o digital, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar a procura\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de certificados de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>. Todavia, \u00e9 <strong>poss\u00edvel utilizar procura\u00e7\u00e3o<\/strong> para a transmiss\u00e3o e assinatura de eventos do eSocial. Para tanto, podem ser utilizadas procura\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o, mas elas devem estar cadastradas na base de dados da Receita Federal. Esse cadastro pode ser feito presencialmente ou pelo portal de atendimento e-CAC<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>.<\/p>\n<p>Para os empregadores dom\u00e9sticos, possuidores de certificados e-CPF, haver\u00e1 um total de 7 perfis para fazer o cadastro. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Grupo Acesso WEB;<\/li>\n<li>Grupo Desligamento;<\/li>\n<li>Grupo Especial;<\/li>\n<li>Grupo Exclus\u00e3o;<\/li>\n<li>Grupo Preliminar;<\/li>\n<li>Grupo Rotinas;<\/li>\n<li>Grupo SST.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para o outorgado ter acesso e realizar a transmiss\u00e3o de qualquer evento do eSocial, \u00e9 preciso <strong>cadastrar o perfil \u201cAcesso WEB\u201d<\/strong>. Ao fazer a procura\u00e7\u00e3o pelo Portal e-CAC, o procurador deve especificar em qual grupo o outorgado deve estar.<\/p>\n<p>Para realizar a especifica\u00e7\u00e3o de cada perfil a ser outorgado, \u00e9 necess\u00e1rio que o procurador especifique na hora de elaborar a procura\u00e7\u00e3o no Portal e-CAC, selecionando em qual grupo voc\u00ea deseja que o outorgado esteja.<\/p>\n<p>Isso dar\u00e1 poderes de representa\u00e7\u00e3o ao outorgado que, quando acessar o eSocial, ser\u00e1 direcionado para a \u00e1rea espec\u00edfica de sua permiss\u00e3o e de acordo com o certificado digital autor da procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se for um certificado de pessoa f\u00edsica (e-CPF) ent\u00e3o ser\u00e1 direcionado para p\u00e1gina de Empregador Dom\u00e9stico. Caso seja um certificado digital de pessoa jur\u00eddica (e-CNPJ), ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina inicial da empresa que foi cadastrada como respons\u00e1vel. O usu\u00e1rio dever\u00e1 informar o CNPJ do empregar que precisa acessar.\u00a0 Depois \u00e9 s\u00f3 clicar em \u201cContinuar\u201d e o sistema verificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<br \/>\n<\/strong>O <strong>eSocial trouxe v\u00e1rias mudan\u00e7as<\/strong>, mas algumas coisas ainda se mantiveram. Entre elas, est\u00e1 o fato da utiliza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de matr\u00edcula do PIS e do CEI no certificado digital. Como tais n\u00fameros comprovam o v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio coloc\u00e1-los para que as informa\u00e7\u00f5es sejam transmitidas corretamente.<\/p>\n<p>Ainda h\u00e1 a possibilidade de fazer o envio do eSocial por procura\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar uma procura\u00e7\u00e3o dando poderes ao outorgado. Essa pessoa poder\u00e1 representar tanto pessoa jur\u00eddica quanto pessoa f\u00edsica, ficando dependente de quem \u00e9 o procurador.<\/p>\n<p>Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas s\u00e3o obrigadas a utilizar o certificado digital, mas h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es. Determinados produtores rurais, microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte podem utilizar um c\u00f3digo de acesso no eSocial. Para gerar tal c\u00f3digo, um cadastro deve ser feito, seguindo as exig\u00eancias da RFB.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possua nenhum desses documentos, ele dever\u00e1 utilizar o certificado digital.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Conforme determina\u00e7\u00e3o do ITI pela Resolu\u00e7\u00e3o 79, de 07 de junho de 2010, e conforme consta no DOC ICP 05.02.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> No caso das procura\u00e7\u00f5es que est\u00e3o cadastradas no ambiente da Caixa Econ\u00f4mica Federal para conectividade social, a integra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eSocial j\u00e1 \u00e9 uma realidade e tem gerado uma s\u00e9rie de questionamentos para as empresas. 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