{"id":659,"date":"2018-08-21T09:59:38","date_gmt":"2018-08-21T12:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=659"},"modified":"2018-08-21T09:59:38","modified_gmt":"2018-08-21T12:59:38","slug":"contratos-eletronicos-reconhecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/contratos-eletronicos-reconhecidos\/","title":{"rendered":"Contratos eletr\u00f4nicos reconhecidos como t\u00edtulos executivos extrajudiciais"},"content":{"rendered":"

Os contratos firmados em meio eletr\u00f4nico, n\u00e3o de hoje, s\u00e3o uma realidade da qual n\u00e3o se pode afastar. Um claro exemplo disso \u00e9 o fato de o CPC\/2015 haver tratado dos documentos eletr\u00f4nicos como meio de prova t\u00edpico, desgarrados da prova documental comum, nos termos dos arts. 439 a 441.<\/p>\n

As mais variadas rela\u00e7\u00f5es comerciais e contratuais s\u00e3o hoje pactuadas por meio digital, desde uma simples compra de passagem a\u00e9rea at\u00e9 grandes contratos entre empresas nacionais e internacionais, com valores expressivos e obriga\u00e7\u00f5es de relevo e impacto. O meio magn\u00e9tico vem substituindo, paulatinamente, o meio \u201cpapel\u201d como suporte de informa\u00e7\u00f5es e origem das rela\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, sempre foi comum, diante da resist\u00eancia de nossas Cortes, o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de conhecimento, ou ao menos de a\u00e7\u00f5es monit\u00f3rias, com o fito de constituir o t\u00edtulo executivo, afastando qualquer d\u00favida acerca da presen\u00e7a do requisito da certeza, de modo a viabilizar a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Ao que parece, a decis\u00e3o do STJ, tomada por sua 3\u00aa Turma, no Recurso Especial n. 1.495.920\/DF, tem um valor muito significativo, que indica uma mudan\u00e7a relevante de posicionamento do referido Tribunal Superior. O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sustentou em seu voto que era poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com base em contrato digital, fazendo a sua equipara\u00e7\u00e3o aos contratos assinados em papel.<\/p>\n

Para o ministro relator, a assinatura digital constante no contrato confere autenticidade e veracidade ao documento, de modo que a aus\u00eancia de testemunhas, por si s\u00f3, n\u00e3o deveria afastar a executividade do contrato eletr\u00f4nico. Ainda de acordo com o relator, \u00e9 de se reconhecer a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social desses acordos, que s\u00e3o bastante comuns nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Ao que tudo indica, na busca pela aten\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade das rela\u00e7\u00f5es comerciais e contratuais, bem como em respeito \u00e0 efetividade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, dita decis\u00e3o visou afastar a celeuma quanto \u00e0 necessidade da assinatura das testemunhas como elemento fundamental para a certeza do t\u00edtulo.<\/p>\n

Para tanto, ao se admitir, como fez o STJ, o contrato eletr\u00f4nico como t\u00edtulo extrajudicial, caso o devedor queira a ele se opor, deve faz\u00ea-lo pela via dos embargos. Se nos embargos a defesa \u00e9 ampla e se admite a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, as testemunhas poder\u00e3o ser arroladas por ambas as partes, a fim de demonstrarem a exist\u00eancia ou n\u00e3o do t\u00edtulo, bem como a presen\u00e7a de seus requisitos.<\/p>\n

As vantagens para os exequentes s\u00e3o, por \u00f3bvio, enormes. A se imaginar que os ju\u00edzes e tribunais inferiores passem a seguir tal linha de racioc\u00ednio, os credores deixar\u00e3o de necessitar da propositura de a\u00e7\u00f5es cognitivas para a satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Ainda que a decis\u00e3o aqui analisada n\u00e3o se constitua em precedente com for\u00e7a obrigat\u00f3ria, \u00e9 de se confiar que em n\u00e3o muito tempo dito entendimento passe a ser objeto tamb\u00e9m das decis\u00f5es de outras turmas do STJ e dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais inferiores. Burocracia e formalidade em excesso n\u00e3o combinam com o mundo digital. E a Justi\u00e7a n\u00e3o pode fechar os olhos para isso.<\/p>\n

Fonte: HBC Advogados<\/p>\n

Fonte da Imagem: Projetado pelo Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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