{"id":6691,"date":"2020-06-15T16:49:45","date_gmt":"2020-06-15T19:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=6691"},"modified":"2020-08-07T17:18:26","modified_gmt":"2020-08-07T20:18:26","slug":"voce-sabe-a-diferenca-entre-um-certificado-digital-emitido-por-uma-cadeia-privada-nao-icp-brasil-e-um-certificado-emitido-por-uma-entidade-credenciada-na-icp-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/voce-sabe-a-diferenca-entre-um-certificado-digital-emitido-por-uma-cadeia-privada-nao-icp-brasil-e-um-certificado-emitido-por-uma-entidade-credenciada-na-icp-brasil\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre um Certificado Digital emitido por uma cadeia privada (N\u00e3o ICP Brasil) e um Certificado emitido por uma entidade credenciada na ICP Brasil?"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Eduardo Assis*<\/em><\/p>\n<p>O mercado da certifica\u00e7\u00e3o digital vem ganhando destaque a cada dia. Com isso, muitas possibilidades surgem para a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de digitaliza\u00e7\u00e3o e assinaturas online. Hoje, trataremos especificamente dos certificados emitidos por institui\u00e7\u00f5es credenciadas na Infraestrutura de Chaves p\u00fablicas Brasileira (ICP Brasil), e as que n\u00e3o s\u00e3o aptas a operarem por meio deste que \u00e9 respons\u00e1vel pela hierarquiza\u00e7\u00e3o de normas que conferem seguridade na emiss\u00e3o de certificados digitais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o virtual do cidad\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 entendermos a import\u00e2ncia do credenciamento junto a Hierarquia ICP-Brasil. Vamos l\u00e1?!<\/p>\n<h3>Import\u00e2ncia da ICP- Brasil para emiss\u00e3o de certificados<\/h3>\n<p>Muitas pessoas quando v\u00e3o procurar determinados servi\u00e7os, levam em conta alguns pontos, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Praticidade;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a;<\/li>\n<li>Comodidade;<\/li>\n<li>Economia de tempo; e<\/li>\n<li>Custo-benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas facilidades listadas acima s\u00e3o caracter\u00edsticas m\u00ednimas dos certificados emitidos por autoridades certificadoras credenciadas junto \u00e0 ICP- Brasil.<\/p>\n<p>Com esse tipo de certificado \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n<ul>\n<li>Fazer transa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n<li>Servi\u00e7os eletr\u00f4nicos disponibilizados pelo governo;<\/li>\n<li>Assinar Contratos Privados dispensando a assinatura f\u00edsica do usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Abrir, alterar e encerrar empresas perante as diversas Juntas Comerciais;<\/li>\n<li>Transmitir e assinar as notas fiscais eletr\u00f4nicas;<\/li>\n<li>Confirmar a sua identidade no mundo eletr\u00f4nico;<\/li>\n<li>Realizar servi\u00e7os no meio judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E, recentemente, assinar documentos m\u00e9dicos a fim de dar validade jur\u00eddica e tornar o servi\u00e7o da sa\u00fade mais \u00e1gil e seguro.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 s\u00f3 uma pequena gama do que essa ferramenta \u00e9 capaz de facilitar a vida do cidad\u00e3o no dia a dia, al\u00e9m de reduzir substancialmente os custos operacionais e facilitar os tramites internos das empresas.<\/p>\n<p>Todo certificado possui os dados do titular, sendo gerado e assinado pela Autoridade Certificadora, que segue as regras estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, associando a pessoa a um par de chaves criptogr\u00e1ficas. Com o certificado digital, voc\u00ea tem validade jur\u00eddica em todas as transa\u00e7\u00f5es nas quais o certificado \u00e9 utilizado.<\/p>\n<h3>E quanto ao certificado emitido por uma autoridade certificadora privada n\u00e3o filiada \u00e0 ICP Brasil?<\/h3>\n<p>Com a expans\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o digital, as pessoas tem optado de forma crescente por realizar suas tarefas do dia a dia em ambiente online. Isso maximiza as for\u00e7as de trabalho e confere economia de tempo, sendo esse o \u00faltimo, artigo de luxo do s\u00e9culo XXI. Apesar de tamb\u00e9m oferecer a valida\u00e7\u00e3o online de servi\u00e7os, um certificado n\u00e3o credenciado \u00e0 ICP Brasil tem algumas limita\u00e7\u00f5es, como por exemplo, a especificidade da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para o fim que lhe foi atribu\u00eddo, sendo que para esses casos, existe uma prerrogativa legal disposta no \u00a72\u00ba da Medida Provis\u00f3ria 2.2002, que instituiu a certifica\u00e7\u00e3o digital no Brasil:<\/p>\n<ul>\n<li><em>O disposto nesta Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o obsta a utiliza\u00e7\u00e3o de outro meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e integridade de documentos em forma eletr\u00f4nica, inclusive os que utilizem certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil<u>, desde que admitido pelas partes como v\u00e1lido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.<\/u><\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ou seja, para utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de certificado, as partes devem concordar em aceitar a transa\u00e7\u00e3o, diferentemente do certificado ICP Brasil em que a aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 de forma t\u00e1cita, uma vez que existe o princ\u00edpio do n\u00e3o-rep\u00fadio do ato praticado com o certificado.<\/p>\n<p>Abaixo, destacamos as informa\u00e7\u00f5es comparativas:<\/p>\n<h3>Certificado emitido por uma autoridade privada n\u00e3o credenciada pela ICP Brasil<\/h3>\n<ul>\n<li>\u00c9 v\u00e1lido para servi\u00e7os relacionados ao \u00f3rg\u00e3o que o emitiu, e nos locais que fazem parte da rede relacionada;<\/li>\n<li>Limitado a determinados tipos de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Pode ser emitido de forma gratuita, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que o cidad\u00e3o deva pagar por todas as transa\u00e7\u00f5es que sejam realizadas;<\/li>\n<li>Somente \u00e9 validada a transa\u00e7\u00e3o caso alguma parte confirme as informa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, utilizando um certificado emitido por entidade credenciada na ICP Brasil;<\/li>\n<li>Atualmente somente \u00e9 emitido de forma presencial.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Certificado emitido por uma autoridade certificadora credenciada \u00e0 ICP Brasil<\/h3>\n<ul>\n<li>Emitido por uma AC autorizada e credenciada pela ICP Brasil;<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/MPV\/Antigas_2001\/2200-2.htm\">\u00c9 regido pela ICP Brasil conforme medida provis\u00f3ria 200<\/a>2 de 24 de agosto de 2001;<\/li>\n<li>A empresa credenciada \u00e9 auditada anualmente afim de validar que todas as normas impostas pela ICP Brasil estejam sendo seguidas, dando maior seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Tem validade jur\u00eddica e a seguran\u00e7a de ter passado por todos os pr\u00e9-requisitos e normatiza\u00e7\u00f5es da ICP Brasil;<\/li>\n<li>Na compra do certificado, \u00e9 pago um \u00fanico valor e a ferramenta permite diversos servi\u00e7os com validade jur\u00eddica, sem precisar realizar mais pagamentos durante a sua vig\u00eancia cujo prazo m\u00ednimo \u00e9 de 12 meses;<\/li>\n<li>Permite suporte t\u00e9cnico pleno da prestadora;<\/li>\n<li>Possui rela\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os vinculados a diversos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es privadas;<\/li>\n<li>Atualmente, pode ser emitido de forma presencial ou por meio de videoconfer\u00eancia; e<\/li>\n<li>Dependendo do modelo, por ser renovado de forma totalmente online antes do t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia validade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>*<\/strong>Sobre o autor: Eduardo Assis \u00e9 gestor de neg\u00f3cios e fundador da <a href=\"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/\">Link Certifica\u00e7\u00e3o Digital,<\/a> umas das dez maiores autoridades certificadoras do Brasil. Formado em Administra\u00e7\u00e3o de empresas pela Newton Paiva, Eduardo tamb\u00e9m \u00e9 gestor e fundador das empresas Krypton Pay e Krypton Paracont\u00e1bil, e atualmente ocupa o cargo de diretor de tecnologia da Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil AARB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Eduardo Assis* O mercado da certifica\u00e7\u00e3o digital vem ganhando destaque a cada dia. Com isso, muitas possibilidades surgem para a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de digitaliza\u00e7\u00e3o e assinaturas online. 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