{"id":8394,"date":"2020-09-02T14:05:16","date_gmt":"2020-09-02T17:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/?p=8394"},"modified":"2020-09-02T14:05:16","modified_gmt":"2020-09-02T17:05:16","slug":"medida-provisoria-n-983-entenda-o-que-muda-na-classificacao-da-assinatura-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.linkcertificacao.com.br\/novo\/medida-provisoria-n-983-entenda-o-que-muda-na-classificacao-da-assinatura-eletronica\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria n\u00b0 983: entenda o que muda na classifica\u00e7\u00e3o da assinatura eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

A medida que tem crit\u00e9rios baseados no padr\u00e3o europeu de assinatura eletr\u00f4nica, possibilita o uso do digital para muitos servi\u00e7os, mas existem ressalvas quanto a proba\u00e7\u00e3o de documentos com validade jur\u00eddica. Entenda!<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>O maior objetivo da certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, de modo a dinamizar a rotina das pessoas. Neste sentido, a\u00e7\u00f5es que visam a melhoria das atividades do setor s\u00e3o implantadas constantemente pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Hoje, iremos falar sobre a medida provis\u00f3ria 983, desde o que ela disp\u00f4s at\u00e9 sua nova nomenclatura de assinaturas. Vamos l\u00e1?!<\/p>\n

A MP desburocratizou as opera\u00e7\u00f5es que necessitam de um acesso que atestam a veracidade da informa\u00e7\u00e3o prestada para assinar determinados documentos. Al\u00e9m de estabelecer novos crit\u00e9rios com rela\u00e7\u00e3o a assinatura eletr\u00f4nica e do j\u00e1 conhecido valor legal, ela continua colaborando para a diminui\u00e7\u00e3o de poluentes na atmosfera com a redu\u00e7\u00e3o do uso de pap\u00e9is, e a novidade, as assinaturas simples, avan\u00e7ada e qualificada, que est\u00e3o dispostas no texto da MP.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que esses avan\u00e7os foram baseados no padr\u00e3o europeu de assinaturas, que utilizam os par\u00e2metros de risco da documenta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o espec\u00edfico que \u00e9 assinado.<\/p>\n

Luis Felipe Monteiro, secret\u00e1rio de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, fala da import\u00e2ncia da mudan\u00e7a. \u201cA medida \u00e9 um passo importante no caminho do Brasil mais digital. Estamos ampliando o acesso a servi\u00e7os e dando mais seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es digitais. Quem ganha \u00e9 o cidad\u00e3o, que ter\u00e1 o Estado na palma da sua m\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ser\u00e3o seis meses de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras para os sistemas que j\u00e1 utilizam as assinaturas digitais. Os servi\u00e7os estaduais que n\u00e3o estabelecerem regras pr\u00f3prias dever\u00e3o seguir as regras de assinaturas a serem definidas pelo governo federal.<\/p>\n

\u201cEsta iniciativa do Minist\u00e9rio da Economia coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o de protagonismo quando se fala em servi\u00e7os p\u00fablicos digitais\u201d, ressalta Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). \u201cEquiparamos a pol\u00edtica p\u00fablica digital brasileira aos mais avan\u00e7ados e bem sucedidos modelos europeus, permitindo a democratiza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da cidadania digital no \u00e2mbito do poder p\u00fablico, dentro do Gov.br. Trata-se um grande passo para facilitar as rela\u00e7\u00f5es Cidad\u00e3o-Estado e progressivamente substituir os tradicionais balc\u00f5es de atendimento.\u201d<\/p>\n

Como era<\/h3>\n

Antes da mudan\u00e7a, com rela\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, eram aceitas legalmente somente as assinaturas eletr\u00f4nicas realizadas com o uso do certificado digital, seguindo o padr\u00e3o de Infraestrutura das Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil). Ressalta-se aqui o certificado digital \u00e9 extremamente seguro e confere seguridade das informa\u00e7\u00f5es, mas visando um processo de inclus\u00e3o, para que mais pessoas consigam ter acesso \u00e0 essa ferramenta, as normas precisaram ser revistas diante dos interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como ficou<\/h3>\n

Agora, as assinaturas eletr\u00f4nicas foram subdividas em 3 modelos:<\/p>\n