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Agende a emissão do seu certificado

O agendamento é necessário para que possamos validar os seus documentos após a compra e para que você possa fazer a retirada das mídias (token ou cartão). O processo tem que ser feito presencialmente.

Escolha onde prefere agendar:

  • Locais de Atendimento – preço incluído na compra do certificado;
  • Onde você desejar – para saber o valor do serviço personalizado escreva para atendimento@linkcertificacao.com.br
    ou acesse o nosso chat online e converse com um dos nossos consultores.

O processo é essencial para a emissão, por isso, confira abaixo todos os documentos necessários para validação.

 

Informações Importantes

Sobre o(s) representante(s) legal(is): Os representantes legais da pessoa jurídica serão identificados conforme cláusula de administração/representação do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cláusula, cite que a representação da pessoa jurídica é realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haverá a necessidade de que todos os citados compareçam presencialmente ao atendimento para emissão do Certificado Digital. Clique aqui e verifique a documentação necessária para cada representante.

 

Representação da Pessoa Jurídica por Procuração Pública

É permitido aos representantes legais da pessoa jurídica outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública.

O documento deverá cumprir as exigências previstas pela pelas normativas vigentes.

Resumidamente, o Ato Constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90(noventa) dias, contados a partir da data da sua emissão original ou segunda via, desde que a segunda via não ultrapasse o prazo total de mandato do outorgado como procurador no documento. Não é permitido o uso de procuração para o representante legal cadastrado na Receita Federal, sendo sua presença obrigatória durante a validação do Certificado Digital.

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Documentos necessários para validação

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos, conforme normativas do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

DOCUMENTAÇÃO TITULAR DO CERTIFICADO

Todos os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa, devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.

De apresentação obrigatória:
1. Documento de identificação original, dentre as seguintes opções: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.

2. Cadastro de Pessoa Física – CPF: Apresentação de documento que contenha o registro em questão. Durante a validação presencial, a numeração será verificada na base de dados da Receita Federal do Brasil.

De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

DOCUMENTAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

A representação de pessoas físicas para a emissão de certificados digitais tipo pessoa física apenas serão realizadas mediante a apresentação de Decisão Judicial (Interdição) ou nos casos de clientes titulares de certificados digitais que sejam menores de idade.

Caberá a apresentação da documentação citada anteriormente tanto para o representante (tutor/curador) quanto para o representado (menor/interditado).

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

Na ocasião da emissão de certificados para menores de idade entre 16 e 17 anos, ambos (tutor e menor) devem comparecer na validação presencial do certificado digital.

Na validação de certificados tipo pessoa física não são aceitas procurações de nenhum tipo (pública ou privada).

CERTIFICADO DIGITAL PARA CONECTIVIDADE SOCIAL

Se você adquiriu o produto e-CPF e pretende utilizá-lo no programa Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, fique atendo aos documentos necessários a serem informados no ato da compra para concluir a emissão do seu Certificado Digital adequadamente.

Empregador Pessoa Física: Para empregadores, além dos documentos citados anteriormente (Documentação Titular do Certificado), haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.

Pessoa Física – Outorgado ou Substabelecido pela Empresa: Para clientes que realizam o papel de outorgados ou substabelecidos de empresas dentro do sistema da Conectividade Social, seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação citada acima (Documentação Titular do Certificado), o cliente deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

A documentação de Pessoa Jurídica varia de acordo com o tipo de entidade.

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Ato de Ratificação celebrado entre os Entes Públicos Associados, publicado no Diário Oficial da União, Estado ou Município. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  3. Termo de Nomeação, publicado no Diário Oficial da União, Estado ou Município. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras. O documento será apresentado apenas se a nomeação não constar no Ato de Ratificação da Associação;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Decreto de Lei que constituiu a Autarquia devidamente publicado em forma de Lei ou no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  3. Ato de Nomeação ou Eleição do Representante da Entidade publicado em forma da Lei ou no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos cinco documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Regimento Interno publicado em forma da Lei, no site oficial da Câmara ou no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  3. Lei Orgânica do Município ou do Estado, publicado em forma de Lei, no site oficial da Câmara ou no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  4. Termo de Posse publicado em forma da Lei, no site oficial da Câmara ou no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  5. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Portaria de nomeação do Tabelião, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, publicada no Diário Oficial da União. A portaria poderá ser substituída pela Certidão do Termo de Nomeação, expedida também pelo Tribunal de Justiça ou pelo Governo do Estado. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

Constituídos antes de 11/01/2003:

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Documento que comprova a individualização do Condomínio e suas unidades, como Certidões, Livro 2, Escrituras Públicas ou Particulares ou Convenções. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e registrado ou emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da região em que o Condomínio está localizado;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal em conjunto da Lista de participantes da Assembleia que nomeou esse representante. É obrigatório que um proprietário de imóvel do Condomínio, que participou da assembleia, assine a Ata apresentada e tenha sua firma reconhecida no documento. A Ata deve ser apresentada em versão original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Constituídos após 11/01/2003:

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Documento que comprova a constituição do Condomínio e suas unidades, como Convenções ou Livro 3. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e registrado ou emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da região em que o Condomínio está localizado;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal apresentada em versão original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos cinco documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Documento emitido pelo Banco Central que autoriza a constituição e o funcionamento da Entidade;
  3. Contrato Social e demais alterações contratuais não consolidadas, caso existam. O documento deve ser apresentado em seu formato original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  4. Ata de Nomeação do Representante Legal apresentada em versão original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica.
  5. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social, original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

O Requerimento de Empresário Individual pode ser substituído pela Certidão Simplificada. A Certidão deve ser emitida, na mesma data em que a validação ocorrerá, pela Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta.

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal, original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal registrada no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica ou Ato de Posse de Eleição do Representante Legal, publicado no Diário Oficial da União. O documento deve ser apresentado em sua forma original ou cópia autenticada, legível, completo e sem rasuras;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Certificado de Condição de Microeempreendor Individual, emitido na mesma data em que a validação ocorrerá;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Importante: A condição de Microempreendedor Individual é comprovada por consulta impressa pela internet no Portal do Microempreendedor.

É obrigatória a apresentação dos cinco documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  4. Para as igrejas católicas apostólicas romanas, além dos documentos acima, também é necessária a apresentação de um Decreto ou Declaração do Bispo diocesano ou da Cúria em conjunto do Ato de designação do Pároco. Ambos os documentos deverão ser apresentados em sua forma original ou cópia autenticada, legíveis, completos, sem rasuras e devidamente registrados no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica ou Cartório de Títulos e Documentos.
  5. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Documento de constituição do Órgão, original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras, publicado em forma da Lei, no site oficial do Órgão ou no Diário Oficial da União;
  3. Ato de Nomeação ou Eleição do Representante, original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras, publicado em forma da Lei, no site oficial do Órgão ou no Diário Oficial da União;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Órgãos que pertencem ou são vinculados à Municípios devem apresentar o Ato de Nomeação do Representante Legal publicado na Imprensa Oficial. Aos Municípios que não possuem Imprensa Oficial, deve ser apresentado o Ato de Nomeação em conjunto com uma Certidão emitida pela Secretaria da Câmara Municipal ou pela Secretaria do Gabinete do prefeito, atestando a devida publicação do Ato de Nomeação.

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Lei Orgânica do Município ou do Estado, legível, completo, sem rasuras, publicado em forma da Lei, no site oficial do Órgão ou no Diário Oficial da União;
  3. Termo de Posse original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras, publicado em forma da Lei, no site oficial do Órgão ou no Diário Oficial da União;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Comprovante do Cadastro Centralizado de Contribuintes, emitido na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Produtor Rural Pessoa Física:
Deve-se adquirir um e-CPF e apresentar um comprovante da sua numeração CEI, emitido na mesma data em que a validação ocorrerá;

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Contrato Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Na hipótese do Contrato que está em vigor não ser a primeira versão do documento, será necessária a apresentação da última versão com as alterações consolidadas, caso contrário, deverá ser apresentada a versão primitiva/primária e todas as posteriores alterações Contratuais apartadas.

As Sociedades Simples poderão apresentar Contrato Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos cinco documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  4. Para as Cooperativas de Crédito, além dos documentos acima, também é necessária a apresentação do documento emitido pelo Banco Central que autoriza a constituição e funcionamento da Entidade;
  5. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

É obrigatória a apresentação dos três documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

 

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Contrato Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da Pessoa Jurídica foi aberta;
  3. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is).

Importante: O Contrato Social de empresas que inicialmente eram registradas como Sociedades Limitadas deve indicar a modificação do tipo empresarial para Sociedade Unipessoal, do contrário, o Representante Legal deverá apresentar uma Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial, comprovando a mudança de LTDA para Unipessoal.

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