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Serviços disponíveis na Receita Federal com Certificado Digital

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Confira abaixo uma lista de serviços que são disponibilizados no site da Receita Federal e que você pode movimentar por meio de um certificado digital.

Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Município e Distrito Federal;

Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;

Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração;

Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração;

Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento;

Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;

Declaração Simplificada da PJ inativa – inativas entre 2014 e 2016;

Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);

Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta;

Consulta e Processamento PER/DCOMP;

Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;

Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional;

Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE;

Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.

Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula;

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;

Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, Contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado;

Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);

Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;

Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;

Simples Nacional – Consulta de Ação Fiscal;

Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio;

Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias);

Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS;

Parcelamento não previdenciário;

Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regimes especial de apuração de combustíveis e bebida.

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